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Defesa econômica

Cade discute fusão entre OI e Brasil Telecom

Após ter sido aprovada sem restrições pela Agência Nacional de Telecomunicações, a fusão entre as operadoras de telefonia Oi e Brasil Telecom será discutida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Atualmente, o Cade analisa pelo menos sete importantes operações de fusão e aquisição. As informações são da Agência Brasil.

Nos próximos meses, o Cade julgará a compra da Quattor pela petroquímica Braskem. A aquisição a tornou na maior empresa do setor na América Latina. Com a forte presença no Sul e Sudeste do país, o órgão deve assinar acordo semelhante com a Cosan — cooperativa de etanol que se uniu à multinacional Shell no início deste mês.

Também será avaliada a compra da Cimentos de Portugal por três empresas brasileiras: Votorantim, Camargo Corrêa e Companhia Siderúrgica Nacional. Na última sexta-feira (12/2), a Votorantim propôs ao Cade não iniciar a operação conjunta com a cimenteira até que o ato de concentração seja julgado.

A fusão entre os bancos Itaú e Unibanco também aguarda posicionamento do Cade. O Banco Central já havia dado seu aval em fevereiro de 2009. Em janeiro deste ano, a união foi aprovada sem restrições pela Secretaria de Acompanhamento Econômico e a Secretaria de Direito Econômico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2010, 11h31

Comentários de leitores

1 comentário

Fusão entre Oi e Brasil Telecon

Fernando Bornéo (Advogado Autônomo)

Uma coisa precisamos reconhecer: o Fernando Henrique Cardoso montou uma quadrilha muito forte, embora sem um grau elevado de inteligência, até porque muitas atitudes no Plano de Privarização do Serviço Telefônico fizeram com que muitos inquéritos policiais fossem instaurados, um deles pelo "assalto" ao BNDES, que muitas ações fossem ajuizadas, mas foi compensada com o poder de força dos integrantes da quadrilha por ele montada.
Essa história de fusão entre a OI (na verdade TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A, holding da Telemar Norte Leste S/A e outras empresas coligadas, seria facilmente desmascarada se não fosse a "ANAPROTEL" (Ag. Nacional de Proteção às Telefônicas), que age como um quarto poder da república, a despeito da decisão liminar proferida na ADI 1668.
A exposição de motivos de uma lei é, sem dúvida qualquer, a justificativa para que ela, lei, tenha vigência para atingir a todos os cidadãos brasileiros, e no caso da que ensejou a sanção da Lei n° 9472/97 (LGT) o motivo para a prizatização foi o fim do monopólio estatal sobre as telecomunicações, que permitiria uma maior concorrência na prestação do serviço, permitindo que tarifas e preços fossem razoáveis, o que, aliás, está na dição legal.
Assim, a TNL PART. S/A, sagrando-se vencedora, ficou com 16 Estados, monopolizando neles o STFC. Já a BrTelecon, que ficou com os Estados do Centro Sul do país (é claro que a SERCONTEL não atrapalhou nada), deixando livre o Estado de São Paulo para a TELEFÔNICA DE ESPANHA.
Se a fusão for aprovada pelo CADE (e vai ser aprovada, pois tudo não passa de um grande jogo de cenas), teremos a volta do monopólio, desta feita privado, do serviço telefônico fixo comutado, e toda a quadrilha ficará muito feliz.

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