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Engrenagem lubrificada

Repúblicas jovens dependem de ativismo judicial

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“Estou contente que os tribunais constitucionais pratiquem o ativismo judicial e que obriguem os demais Poderes a atuar.” É assim que um dos formuladores das teorias mais modernas do constitucionalismo mundial avalia a crescente participação do Judiciário em democracias que, embora distantes geográfica e economicamente, experimentam problemas políticos semelhantes sanáveis, muitas vezes, apenas pela imparcialidade e fidelidade à Constituição inatas à Justiça. Em sua segunda visita à Argentina, em abril do ano passado, o constitucionalista alemão Peter Häberle concedeu entrevista a professores da Universidade de Buenos Aires, ao receber o título de doutor honoris causa da instituição.  

Para ele, a atuação do Judiciário na linha de frente não deve ser permanente, mas é necessária quando os Poderes Legislativo e Executivo estão ocupados demais na briga pelo poder para cuidar de suas obrigações para com o povo que elegeu seus representantes. “Sistemas presidencialistas em países jovens requerem o contrapeso de fortes tribunais constitucionais”, explica. Segundo o professor, o quadro é exatamente esse no Brasil.

Häberle é autor de teorias que nasceram na Alemanha e ecoaram nas constituições de toda a Europa. Hoje, suas ideias romperam as fronteiras do velho mundo e são doutrina em países como a Argentina e o Brasil. Na lista dos estudiosos mais citados por quem tem tirado a Constituição das estantes e criado aplicações práticas de seus princípios, como o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, Häberle é defensor aguerrido da popularização da Constituição, que deve ser manejada não só pelos operadores tradicionais do Direito, mas por entidades representativas que levem a voz da população aos frios tribunais.

Nesse aspecto, o Brasil é referência, de acordo com o professor, doutor e diretor do Instituto de Direito Europeu e Cultura Jurídica de Bayreuth e do Centro de Pesquisa de Direito Constitucional Europeu. Para ele, a abertura das portas constitucionais às entidades pelo instrumento do amicus curiae, regulamentado no Brasil desde 1999, dá forma ao conceito de caráter público da interpretação da Constituição. “A novidade do paradigma da sociedade aberta dos intérpretes da Constituição é que já não se trata do conhecimento público do Direito, mas que todos os cidadãos tenham acesso ao processo interpretativo”, diz. “A Suprema Corte do Brasil, na gestão de seu presidente Mendes, fundamentou a aplicação do amicus curiae, teoricamente a partir do conceito de sociedade aberta dos intérpretes da Constituição.”

O exemplo é a Corte Suprema alemã, que há muito deixou o limitado mundo das partes dos processos para erguer os olhos à sociedade. “O Tribunal Constitucional Federal alemão procede de maneira pragmática e desde há muito tempo outorga a palavra a grupos pluralistas, como sindicatos, organizações empresariais, a Igreja e outras comunidades religiosas em alguns processos judiciais importantes, em audiências públicas”, conta o professor.

Na entrevista, conduzida pelo professor Raúl Gustavo Ferreyra e pelo advogado Sebastián Diego Toledo, Häberle vê com incredulidade a expectativa de quem acredita em uma Constituição mundial única. “Existem apenas constituições parciais, como a Carta das Nações Unidas, o Convênio de Direito Marítimo Internacional e o Estatuto do Tribunal Penal Internacional. Ainda não há Direito Constitucional global completo e provavelmente tampouco se deveria ir rumo a ele.”

Leia abaixo a entrevista em espanhol e clique aqui para ler a tradução livre em português.

Cultura y derecho constitucional

Entrevista a Peter Häberle, doctor, profesor y doctor honoris causa múltiple; director ejecutivo del Instituto de Derecho Europeo y Cultura Jurídica de Bayreuth y del Centro de Investigaciones de Derecho Constitucional Europeo, Universidad de Bayreuth; y doctor honoris causa por la Universidad de Buenos Aires.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2010, 4h53

Comentários de leitores

2 comentários

Popularizar a constituição.

Rogério Cabral (Advogado Autônomo)

Ao meu ver, não existe um melhor bom começo para "popularizar" a constituição do que incluir no currículo dos ensinos fundamental e médio os conhecimentos basilares dos direitos fundamentais contidos na carta magna.

De onde emana o poder ?

JA Advogado (Advogado Autônomo)

OK, mas então precisamos começar mudando a nossa Constituição, que diz em seu art. 1o. que todo poder emana do povo. Tirado esse princípio da CF o judiciário poderia ficar mais à vontade para tratar dos assuntos sobre os quais tropeçam aqueles que realmente "emanaram" do povo, e que em seu nome fazem coisas bárbaras... Temos que reconhecer que o judiciário não emana e nunca emanou de povo algum. Emanaram de concursos apenas. São necessários alguns ajustes legislativos para que a teoria do alemão possa sobreviver.

Comentários encerrados em 21/02/2010.
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