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Defesa ou acusação

Caso Arruda desperta debate sobre o papel da OAB

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A decisão do Superior Tribunal de Justiça de determinar a prisão preventiva do governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, é, por si só, motivo de polêmica. A raiz do pedido, então, levou ao debate sobre o papel da Ordem dos Advogados do Brasil. A entidade, formada por advogados que, normalmente, estão no papel de defensores, se antecipou e solicitou à Procuradoria-Geral da República que pedisse a prisão de Arruda. A atitude levou ao debate sobre o papel da Ordem.

Para Nélio Machado, advogado de defesa de Arruda, com essa atitude, a OAB atuou como sucursal do Ministério Público e da Polícia. Nesta semana, o ex-presidente da OAB Federal, Reginaldo de Castro, afirmou que o pedido encaminhado pela OAB não tem embasamento jurídico e fere a imagem da instituição. Wadih Damous, presidente da OAB do Rio, rebateu as acusações, defendendo que a entidade atua em discussões baseadas na defesa da democracia e de seus ideias institucionais.

Nélio Machado concorda que a Ordem deve atuar em defesa das prerrogativas e das garantiras da Constituição e do funcionamento das instituições, mas não entrar em brigas políticas. “Ao fazer uma acusação, a OAB atua como sucursal do Ministério Público. Ao interferir na investigação, sem ter informações sobre o assunto, ela vira uma filial do departamento de Polícia.” Para ele, mais grave ainda é que, com o pedido de prisão, a OAB julga, papel exclusivo do Judiciário. “Em muitos anos de Ordem, não vi nenhum episódio em que se atuou de forma tão precipitada.”

Machado defende que, agora, a OAB precisa apoiar os advogado de defesa, que estão passando por dificuldades para ter acesso às provas, diz. “Ninguém foi chamado na sessão de ontem (quinta-feira), por exemplo. Não conseguimos ver íntegra de vídeos, nem cópia de nada para conseguir defender, mesmo depois de o STJ ter determinado a liberação dos autos”, reclama.

O advogado de defesa de Arruda atribui a atitude do presidente da OAB Federal, Ophir Cavalcante Júnior, à uma vontade de "aparecer na imprensa e ganhar destaque na mídia em início de gestão". “São 10 dias de mandato e opção pela sociedade de espetáculo. As pessoas buscam um destaque pessoal na mídia. Isso foi um ato isolado do presidente. O conselho não se reuniu para decidir.”

Ophir Cavalcante, presidente da OAB e autor do pedido, se defende afirmando que OAB não está fazendo o papel de MP, mas agindo em defesa da sociedade. “Essa é sua obrigação e a entidade não abrirá mão disso”, afirma. Segundo Cavalcante, a Ordem tem se posicionado em defesa da Constituição, como é previsto pelo artigo 44, inciso 1 do Estatuto da Advocacia. “Fizemos cumprir o artigo ao lutar pela redemocratização do país, ao pedir o impeachment de Fernando Collor e Lula, na época da denúncia do mensalão. Agora, faz cumprir sua missão em relação ao governador Arruda e faz em favor da moralidade pública, da transparência do Estado Democrático de Direito.”

Sobre o fato de os advogados do governador reclamarem que não tiveram oportunidade de defesa, Cavalcante afirma o governador teve seu pleno direito de se defender e que, se isso não ocorreu, a OAB interferirá. "Nós respeitamos a crítica sobre nossa atitude, mas a visão contrária está sendo defendida por muito poucos advogados, que têm envolvimento direito ou indireto na defesa de Arruda."

Interferência devida
Para alguns advogados renomados, no entanto, a Ordem cumpriu seu papel e não extrapolou a sua missão. Na opinião do advogado Alberto Zacharias Toron, a OAB tem legitimidade para opinar, como tem feito ao longo da história, a exemplo do impeachment do presidente Fernando Collor. “A OAB não tem legitimidade de pedir a prisão. Quem pede é o Ministério Público, mas ela pode opinar”, afirma.

O advogado criminalista Tales Castelo Branco acredita que o atual presidente da OAB, Ophir Cavalcante, não tomaria partido do assunto sem conhecer bem os fatos. Para Castelo Branco, a obrigação da OAB é zelar pelo cumprimento fiel de todas as leis e, se o presidente da Ordem identifica problemas na instrução criminal, como a falta da prisão preventiva, é correto interferir. Segundo o advogado, que já foi vice-presidente da OAB na gestão do pai de Ophir, também Ophir Cavalcante, a entidade mantém estilos de gestão diferentes ao longo dos anos, que vezes são pautados pela pura gestão institucional e vezes se envolve em debates políticos. “Eu concordo com essa atuação mais ampla da OAB. A entidade tem que ser uma fiscalizadora da atividade político, não apenas zelar pelas questões internas”, defende. 

OAB pró-Ophir
Os presidentes do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Henrique Maués, e de mais de quinze Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil enviaram mensagens de congratulação ao presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante, pela intervenção no caso Arruda. Para Maués, a entidade, na sua função de defesa da dignidade das instituições democráticas, do Judiciário e na defesa do Estado Democrático de Direito, não poderia deixar de pedir o afastamento imediato do governador. "Há um grande traço da corrupção permeando todos esses fatos que envolvem o governador Arruda e os Poderes da República de um modo geral. Espero que tenhamos um apuração rigorosa dessas denúncias".

Por sua vez, o presidente da OAB de São Paulo, Luis Flávio D´Urso afirmou que a atitude da OAB é exclusivamente na defesa de medidas para assegurar a ética na política. “A OAB está observando a posição institucional de alertar para a crise moral e a ética enfrentada pelo país em vários episódios, inclusive neste, que envolve o governo do Distrito Federal".

O presidente da Seccional da OAB do Paraná, José Lucio Glomb, afirmou que "a OAB cumpre, assim, o papel que dela a sociedade espera, pois sua atuação vai além da luta em favor da liberdade profissional e do reconhecimento funcional do advogado e atinge o aprimoramento das instituições e a defesa da moralidade". Saul Quadros, da OAB da Bahia, afirmou que o Conselho Federal da OAB deve liderar um amplo movimento nacional para impor uma verdadeira faxina ética no País contra a corrupção. "O Brasil não pode conviver mais com a corrupção dos nossos dirigentes. Impõe-se que uma faxina ética seja feita".

Cláudio Lamachia, do Rio Grande do Sul, também apoiou Ophir, ao afirmar que “a grande quantidade de fatos e informações que tem vindo à tona nos últimos tempos aponta para uma grave crise ética no Pais, alcançando todas as áreas e níveis de atuação pública". Segundo a assessoria de imprensa da OAB Federal, enviaram também enviaram mensagens de apoio à decisão da OAB de Ophir presidentes das Seccionais do Piauí, Tocantins, Rondônia, Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco, Maranhão, Pará, Ceará, Acre e Paraná.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2010, 12h54

Comentários de leitores

28 comentários

AO "PENEIRA", DIGO, PEREIRA, QUE SÓ DÁ FURO!

Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)

Prezado Pereira, você não é advogado. Advogados não se tratam assim. Ex: cara, cacete, rabo, etc. Isso não é linguajar de advogado, mas pode ser de um professor de matemática, cuja consequência se reflete em nossas crianças.
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És um bacharel em Direito (nada jurídico) com mais alguma formação, arvorando-se na rabulice por não ter capacidade de ser um advogado.
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Você estuda algumas coisas e acha que sabe mais do que os advogados, o que não é verdade. Típica auto-afirmação por não conseguir ser um advogado legítimo.
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Nas graduações em Direito quem se acha melhor que o semelhante são aqueles que já têm alguma formação, ressaltando-se que há exceções. Mas a regra nunca muda: depois de graduados, a maioria não passa no exame de ordem, e ficam revoltados.
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Nunca passou em exame algum. Na época das provas orais, as fases anteriores eram muito fáceis. Naquela época realmente se exigia o mínimo de conhecimento, diferente de hoje, que o bacharel tem que ser bom.
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Também estás gerando risos por aqui, por se tratar de mais um bacharel de tenra idade desesperado por não conseguir passar no exame de ordem, que vai afunilar ainda mais os desidiosos, até chegarmos a ter somente os responsáveis com o conhecimento tornando-se advogados.
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O perito que presta serviço para mim resolveu o probleminha, que você por sinal não deu a resposta. Já prometi que depositarei cem reais pelo trabalho dele. Afinal, vocês que labutam com estas ciências periféricas merecem ganhar algo quando trabalham para nós que movimentamos a justiça.
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Por fim, tenho certeza que não me ofenderia caso estivesse frente a frente comigo, pois assim agem os rábulas: só de longe, ou pelas costas.
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Sucesso para você no próximo exame de Ordem.
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Ah, já estava esquecendo: tomô? rs.

Desnecessária presença

Giovannetti (Advogado Autônomo)

No caso Arruda a presença da OAB é idêntica ao caso Pita. Em ambos os casos os advogados constituídos ficaram nas mãos das pulgas, pois não tinham, não têm e não terão eles, aos seus lados, a entidade da classe. A entidade representa a parte adversa ou quer representar?

JÚNIOR - O BURRO

PEREIRA (Advogado Autônomo - Civil)

Burro porque caiu no mais primitivo dos truques, que é a provocação, e mostrou o rabo para todos do Conjur. Que vergonha!
Você mostrou que é um baita contador de vantagens; berrou aos quatro ventos que tem cinco milhões de processos; berrou aos quatro ventos que é superior aos matemáticos, aos físicos, aos psicólogos, e que até Deus lhe pede conselhos de vez em quando.
Cacete, cara, você provou que falta alguém no hospício, e esse alguém é você.
Eu, da minha parte, não sou superior a ninguém.
É você que é inferior a todo mundo.
Você é tão burro que confessou que não sabe resolver esse probleminha mixuruca de padronização estatística, que qualquer mocinha de curso de magistério, primário, sabe resolver, mas você precisa de peritos.
Eu fiz exame de ordem, sim, e passei de cara, ainda nos antiqüíssimos tempos em que existia exame oral, que reprovava meio mundo.
Você foi motivo de tantas risadas, que eu vou recitar para você alguns versos do grande poeta catarinense Cruz e Souza:
“Gargalha, ri, num riso de tormenta / Como um palhaço que desengonçado, / Nervoso, ri, num riso absurdo, inflado, / De uma ironia e de uma dor violenta.

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