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TST manda para o STF só um pequeno número de REs

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De cada 200 Recursos Extraordinários, o Tribunal Superior do Trabalho envia apenas um para o Supremo Tribunal Federal. O resto ou é sobrestado ou é negado por falta de fundamentos. Os números fazem parte de dados divulgados pelo vice-presidente da corte, ministro João Oreste Dalazen, a quem cabe analisar o que deve ir pro Supremo Tribunal Federal ou não.

Nos tribunais, sejam de segunda instância ou superiores, quem fica com a missão de fazer a primeira análise de admissibilidade dos Recursos Extraordinários contra as decisões de cada corte é o vice-presidente. A ele cabe analisar se tem matéria constitucional em discussão, se o assunto tem Repercussão Geral e, neste caso, escolhe apenas um para mandar. O resto fica sobrestado.

Dalazen assumiu o cargo em março de 2009. De lá até o mês de dezembro, despachou 16,4 mil Recursos Extraordinários. Um aumento de 23% em relação ao mesmo período de 2008. De acordo com o ministro, foram admitidos apenas 81 Recursos Extraordinários, o que representa somente 0,5% do total protocolado no TST de março a dezembro.

Recursos Extraordinários que chegam ao TST - Jeferson Heroico

No triênio de 2007 a 2009, o aumento dos Recursos Extraordinários na Justiça Trabalhista foi de 76%. À medida que aumenta a quantidade de Recursos Extraordinários protocolados no TST, cai o número proporcional de processos admitidos. Em 2007, o tribunal recebeu 9,3 mil REs, mas só 473 processos, ou 5%, foram admitidos. Em 2008, a quantidade de REs protocolados aumentou para 13,3 mil e só 412, ou 3% foram enviado ao Supremo.

“Houve um crescimento vertiginoso” na quantidade de Recursos Extraordinários que ficam sobrestados no TST, contou Dalazen. São os recursos que nem são denegados, nem são admitidos, ficam aguardando decisão de caso idêntico no Supremo Tribunal Federal. Em 2009, foram sobrestados 6,1 mil REs, 37% do total recebido de março a dezembro. Estes só serão decididos quando o STF julgar os temas afetados nos termos da Lei de Repercussão Geral. Em 2008, a quantidade sobrestada representou 20% dos processos recebidos no TST.

Conforme as estatísticas do TST, a rejeição de REs também é grande. São os casos em que o ministro Dalazen não vê qualquer fundamento, nem para admitir, nem para sobrestar. Em 2009, o vice-presidente do TST denegou seguimento a 10,2 mil REs ou 62% do total recebido. Um percentual alto, porém menor do que o registrado em 2007 e 2008, próximo de 85%.

Por conta da baixa admissibilidade de Recursos Extraordinários, o número de Agravo de Instrumento recebidos no próprio tribunal para liberar a subida de REs é alto. Em 2009, foram 3,6 mil.

 é correspondente da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2010, 12h17

Comentários de leitores

1 comentário

???

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Salvo engano, acho que não cabe ao TST dizer se o recurso é pertinente ou não.
Na justiça comum, se o Tribunal nega a subida de Recurso Especial ou Extraordinário cabe agravo de instrumento e aí o TJ não pode negar subida. Aliás o STJ já pacificou entendimento que não cabe análise de admissibilidade de prosseguibilidade do recurso por parte dos TJs...

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