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STJ rejeita a maior parte dos REs que recebe

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O número de Recursos Extraordinários que o Superior Tribunal de Justiça envia ao Supremo Tribunal Federal é muito baixo. A maior parte é denegada ou fica sobrestada aguardando uma posição do STF em recurso já com Repercussão Geral reconhecida. “De cada 100 Recursos Extraordinários, apenas um ou dois são admitidos. A maior parte não tem fundamento”, conta o ministro Ari Pargendler, vice-presidente do STJ.

Nos tribunais, sejam de segunda instância ou superiores, quem fica com a missão de fazer a primeira análise de admissibilidade dos Recursos Extraordinários contra as decisões de cada corte é o vice-presidente. A ele cabe analisar se tem matéria constitucional em discussão, se o assunto tem Repercussão Geral e, neste caso, escolhe apenas um para mandar. O resto fica sobrestado.

No STJ, em 2009, o vice-presidente denegou 6,1 mil Recursos Extraordinários, quase 73% dos protocolados no ano. Os outros ou foram enviados ao Supremo, ou ficaram sobrestados ou ainda não foram analisados. Em 2008, a quantidade de recursos denegados também foi de 6,1 mil, mas representou apenas 53% dos recursos protocolados. A quantidade que fica sobrestada estacionou em 32% dos protocolados em cada ano. Foram 3,6 mil em 2008 e 2.737 em 2009.

Recursos Extraordinários que chegam ao STJ - Jeferson Heroico

As estatísticas indicam um aumento de 105% na quantidade de Recursos Extraordinários recebido pelo STJ de 2007 para 2008. Foram 5,5 mil em 2007 e 11,4 mil em 2008. Em 2009, esse número voltou a cair 26% menor, num total de 8,4 mil recursos protocolados.

As alterações introduzidas pela Lei de Recursos Repetitivos para o STJ foram a principal causa da súbita elevação na quantidade de REs em 2008, segundo explica Pargendler. A partir de 2009, quando os entendimentos sobre os novos mecanismos foram se tornando mais difundidos, os protestos por inconstitucionalidade começaram a voltar ao patamar dos anos anteriores. Até mesmo o percentual de casos denegados, que foi proporcionalmente bem menor em 2008, voltou a subir ao nível de 2006, superior a 70%.

De acordo com Ari Pargendler, ainda assim, a quantidade de Recursos Extraordinários que chegam ao STJ é alta, em média, 700 por mês, mais que o dobro do que ocorria antes da Lei dos Recursos Repetitivos. “Os advogados nunca estão convencidos de que a decisão que contraria os interesses da parte que eles representam é correta”, diz o ministro Ari Pargendler. Entram numa longa queda de braço com o sistema, contra uma decisão que deveria ser a última.

Análise técnica
Quando julga os Recursos Especiais, o STJ só examina as questões de direito. O pressuposto de todas as sessões em REsp é de que as questões de fato já foram resolvidas pelo tribunal anterior. De acordo com Pargendler, o STJ tem que “uniformizar o Direito, dando a interpretação que pareça melhor adequada a essa instância, que é a última e deve prevalecer”.

O Recurso Especial é um recurso técnico e, às vezes, mesmo quando não há questão de fato, existem óbices para o seu conhecimento. Uma delas é quando não ativou uma questão federal de modo que seja conhecido o recurso. Outra é quando o recurso é mal feito, como no caso em que pressupõe acórdãos diferentes e o advogado não escolheu os acórdãos adequados para comparar com aquele que ele considera errado. Os advogados reclamaram que alguns recursos não estavam sendo examinados como deveria ser, mas o STF já levou essa questão para julgamento, sob o rito da Repercussão Geral, e decidiu que vale o que o STJ decidir a respeito da admissibilidade do Recurso Especial.

“Se o STF tivesse decidido ao contrário, ele teria que reexaminar todos os casos de REsp para só dizer se o STJ julgou bem”, explica Ari Pargendler . “O STF não pode fazer isso, assim como o STJ não pode reexaminar todas as causas proferidas na instância originária, senão viraria uma terceira instância.” O ministro entende que o Supremo “não pode querer examinar se o STJ decidiu bem em conhecer ou não o REsp. Embora haja caso que o STJ possa ter invadido questão de fato, o STF não pode descer a esse detalhe, porque senão fica inviabilizado”.

 é correspondente da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2010, 15h11

Comentários de leitores

3 comentários

Necessidade de revisão desta matéria

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Concordo plenamente com os colegas. Esta matéria precisa ser revisada porque está sem sentido. Até onde eu sei, a única situação em que o STJ pode decidir sobre recurso extraordinário é quando o STF já tiver se manifestado quanto à repercussão geral da questão.

REcurso extaordinário no STJ

PAULO FRANCIS (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

No STJ, dentro do contexto do artigo, só há possiblidade de ser examinado o RECURSO ESPECIAl. Recurso Extradordinário é competencia do STF.
O texto está errado.

STJ recusa maior parte dos Recursos Extraordinários

José Cretella Net (Advogado Sócio de Escritório)

Recursos Extraordinários ? No STJ ? Bem, lá não podem mesmo ser apreciados - a matéria é de competência exclusiva do STF. Provavelmente, o articulista quis dizer "Recursos Especiais". Nossa experiência é que, infelizmente, quem verdadeiramente "aprecia" os Recursos para os Tribunais de Brasília são, em muitos casos, assessores dos Ministros. Essa a lamentável realidade. Observa-se, com clareza palmar, ao examinar o teor das decisões, que algumas delas jamais poderiam ser da lavra original de Ministros tão ilustres, muitos deles juristas de escol, cuja notória capacidade técnica não se duvida. Talvez falta de tempo ?
José Cretella Neto
Doutor e Livre-Docente em Direito pela FADUSP

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