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Segredo guardado

Conversa entre cliente e advogado é sigilosa

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, garantiu ao advogado Sérgio Tostes o sigilo das transcrições e áudios gravados de conversas com o investidor Naji Nahas, que é seu cliente. A gravação de 75 dias foi feita por ordem do juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

As conversas foram gravadas durante a Operação Satiagraha, deflagrada pela Polícia Federal para investigar o banqueiro Daniel Dantas. No STJ, Tostes alegou a existência de constrangimento ilegal ante a nulidade da interceptação telefônica e das suas prorrogações. Sustentou, ainda, que o grampo foi ilegal, pois não havia indícios de crimes cometidos por ele. Pediu, assim, que fosse garantido o sigilo do material colhido nas gravações e a declaração de nulidade da interceptação telefônica.

O relator do caso, ministro Arnaldo Esteves Lima, afirmou estar certo de que deve ser garantido o sigilo ao teor das interceptações deferidas contra Tostes, em observância à liberdade de exercício legítimo da profissão.  Em dezembro de 2008, ao analisar se as ligações entre advogado e cliente poderiam ser utilizadas como prova, o mesmo ministro do STJ determinou que os grampos eram ilegais e que deveriam ficar restritos ao juiz, impedindo que outras pessoas tenham acesso aos segredos profissionais confiados ao advogado.

Na época, a defesa de Tostes recorreu ao STJ depois de a desembargadora Ramza Tartuce, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ter negado o pedido de liminar. Na ocasião, a desembargadora entendeu que se o advogado foi identificado nos diálogos interceptados, não há violação ao exercício de sua atividade profissional, já que o objetivo era apurar apenas fatos ligados à atividade de Naji Nahas, “os quais poderão dar ensejo ao ajuizamento de ação penal”.

Ela registrou, também, que o pedido de liminar se tratava de uma peça de defesa em favor do investidor. Naji Nahas foi preso em junho durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Na ocasião, foram presos também o banqueiro Daniel Dantas e o ex-prefeito da capital paulista Celso Pitta, que já morreu. O Supremo Tribunal Federal anulou a decisão da primeira instância por considerar ilegais as prisões provisórias. Os réus respondem por desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro.

Satigraha suspensa
O ministro Arnaldo Esteves, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu suspender, no fim de dezembro, o andamento da processo da Operação Satiagraha até o julgamento do Habeas Corpus em que a defesa de Daniel Dantas arguiu a suspeição do juiz — o que deve acontecer em fevereiro. A 5ª Turma do STJ, da qual é integrante Arnaldo Esteves, está analisando outro pedido da defesa de Daniel Dantas: o bloqueio das ordens de busca e apreensão. A votação na Turma está em 2 x 2. A ministra Laurita Vaz pediu vista e deverá votar neste mês de fevereiro.

No início de dezembro, o ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, determinou que fossem enviados à Brasília todos os arquivos originais contidos em meio digital (discos rígidos, DVDs e pen drives) apreendidos pela Polícia Federal durante a Operação Satiagraha. Na decisão, por duas vezes, o ministro observou ao juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo que caso a ordem não fosse cumprida em um “prazo improrrogável” de 48 horas se estaria diante de crime de desobediência.

Eros Grau acolheu pedido do advogado Antônio Sérgio Pitombo, que defende o presidente do grupo Opportunity, Dório Ferman, e a instituição. A defesa do banco alegou ao STF não ter tido acesso a todos os arquivos. Com a decisão, o Supremo passa a ter a guarda exclusiva de todas as provas digitais que foram apreendidas pela PF ao longo do processo. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

HC 114.458

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2010, 16h28

Comentários de leitores

15 comentários

Defesa para todos

Cícero José da Silva (Advogado Autônomo - Criminal)

Senhor Hegel Fichte, no tocante ao seu comentário, apenas acrescento que a pessoa a quem o senhor se refere mesmo odiando os Advogados, terá que constituir um profissional da advocacia, ou lhe será nomeado um Defensor Público, que ela goste ou não também é inscrito na OAB.

Senhora... impunidade... e outras

Leitor1 (Outros)

Para a comentarista abaixo,
Quando a lamentada impunidade acabar - como defendeis - talvez a Senhora responda por calúnia e difamação; eis que acabastes de cometer condutas típicas. Basta ler os arts. 138 e ss., do Código Penal. Afinal, sustentar que um Ministro do STF esteja prevaricando - sem apresentar quaisquer provas disto - demanda investigação e processo. Aliás, ação penal de iniciativa pública condicionada, no tópico (art. 145, parágrafo único, CP). Basta representação do ministro ofendido, para que a comentarista abaixo tenha que se retratar ou enfrentar o processo criminal...
*
Seguindo a cartilha Torquemada, talvez a Senhora concorde com a vossa prisão preventiva e com o julgamento antecipado pela mídia - sem direito a defesa - quando acusada da prática de crime contra a honra alheia!
*
E assim caminha a Humanidade. O que se julgam acima do bem e do mal, com aptidão para julgar e aniquilar os demais - pessoas como a comentarista abaixo, ao que tudo sinaliza -; agridem a torto e direito outros tantos preceitos legais. Afinal de contas: injúria, calúnia, difamação, abuso de autoridade, quebra de sigilo além das hipóteses permitidas são condutas tipificadas criminalmente. Mas não se vê esse povo todo defendendo a apuração de tais delitos; e muito menos com o furor com que defendem diligências midiáticas...

sentados

Senhora (Serventuário)

Eros Graus deve estar sentando em cima dos arquivos que condenam Dantas, esperando a prescrição chegar. E assim caminha a humanidade.
Esperemos sentados também p/ ver se um dia a impunidade acaba neste país.

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