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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

Manchete de página de O Globo destaca que no comando das próxima eleições, o presidente do TRE, Nametala Machado Jorge, já se reuniu com a Secretaria de Segurança Pública e com a Polícia Federal para mapear as áreas conflagradas no estado. O alvo é a atuação política de milicianos, traficantes e bicheiros. O novo presidente disse, ainda, que só não pode atacar fichas sujas. “Não vou me insurgir contra a decisão do Supremo”, disse.


Voz da OAB
Recém-empossado no cargo, o novo presidente da OAB, Ophir Cavalcante, reclamou, em entrevista à Folha, que os juízes dão mais credibilidade a membros do Ministério Público do que a advogados, e criticou o número quase ilimitado de recursos, que "só fazem beneficiar os réus".


Lentidão da Justiça
A Folha publica que mesmo uma das Justiças mais rápidas do país, a de Rondônia, enfrenta atrasos de 30% na tramitação de processos, em relação aos prazos previstos na lei. Em três dos últimos cinco anos, o estado teve a menor taxa de congestionamento do Brasil — um índice do Conselho Nacional de Justiça para aferir a velocidade do Judiciário. Uma pesquisa inédita feita no Mestrado Profissional em Poder Judiciário da FGV-RJ, da juíza Rosimeire Pereira de Souza, analisou processos do estado de Rondônia. A juíza comparou os prazos de execução de cada ato processual com os prazos legais estipulados.


Saia justa
O Estadão publica que alguém tentou se passar pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e, como se fosse ele, pediu ao Supremo Tribunal Federal que arquivasse uma ação que pode levar a uma revolução nos direitos civis no Brasil. Em 5 de março de 2008, chegou ao STF um documento atribuído ao governador e à procuradora-geral do Estado, Lúcia Léa Guimarães Tavares, pedindo a extinção do processo no qual Cabral sustenta que os casais homossexuais devem ter os mesmos direitos que os heterossexuais em relação a dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Rio, como concessão de licença, previdência e assistência.


Cenário de crise
O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), sofreu mais uma baixa em seu gabinete em decorrência da sucessão de escândalos que atingem o governo, informa O Estado de S.Paulo. No sábado, Rodrigo Diniz Arantes, sobrinho e secretário particular de Arruda, pediu afastamento da função. Ele é apontado como um dos articuladores da suposta tentativa de suborno de uma importante testemunha do chamado "mensalão do DEM".


Nova acusação
Já a Folha publica que José Roberto Arruda (sem partido) é acusado agora de usar a Polícia Civil para atrapalhar a investigação de grampo contra adversários. A Polícia Civil é suspeita de abafar a prisão de dois policiais que tentavam monitorar com escutas gabinetes de deputados da oposição. Uma das vítimas do suposto grampo ilegal é a deputada Érika Kokay (PT), que afirma ter recebido a informação de que os arapongas disseram agir a mando de Fábio Simão, ex-chefe de gabinete de Arruda e um dos alvos da operação que investiga o mensalão do DEM.


Empresas corruptas
De acordo com nota na Folha, o presidente Lula deve lançar projeto para punir empresas corruptas. A proposta é que essas empresas paguem multas pesadas quando flagradas em casos de corrupção. O texto do projeto será fechado em reunião na Casa Civil e lançado por Lula.


Súmula suspensa
O Valor Econômico destaca que o Supremo Tribunal Federal decidiu, inesperadamente, suspender a publicação da súmula que declara a inconstitucionalidade de lei estadual que institui incentivo fiscal e retém parcela do ICMS que seria destinada aos municípios. O texto, aprovado na semana passada, era aguardado por prefeituras que lutam na Justiça contra a prática, que alimenta a guerra fiscal entre os Estados. A súmula também serviria de munição para as cidades que travam batalha semelhante contra a União.


Erro em alíquota
O desconhecimento de leis e resoluções na área tributária ou a falta de atenção a detalhes da legislação podem acarretar grandes prejuízos para empresas. Foi o que aconteceu com uma indústria paulista do ramo alimentício. Devido à falta de aplicação do benefício da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da carga tributária em operações internas, a empresa pagou indevidamente ao fisco mais de R$ 1 milhão. A informação é do DCI.


 

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2010, 10h18

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