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Avanços na Justiça

Lula diz que Pacto Republicano mostrou resultados

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enfatizou os resultados efetivos do II Pacto Republicano firmado entre os Três Poderes, em abril de 2009, para o aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro. Os elogios fizeram parte de seu discurso na abertura do Ano Judiciário de 2010 na manhã desta segunda-feira (1º/2), no Supremo Tribunal Federal.  

O Pacto Republicano foi um acordo firmado entre os representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. Entre seus objetivos estão: melhorar o acesso universal à Justiça, aprimorar a prestação jurisdicional e aperfeiçoar e fortalecer as instituições de Estado para uma maior efetividade do sistema penal no combate à violência e criminalidade. Segundo o presidente, ele já trouxe mudanças significativas para o Judiciário.

Lula citou a criação de 230 varas da Justiça Federal, que amplia o acesso à Justiça ao interior do país; a criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública em estados e municípios; e a lei que fortalece a Defensoria Pública e a transforma em instituição permanente, com prioridade para regiões com maior exclusão social e densidade populacional.

Reforma do Judiciário
Sobre a reforma do Judiciário, promovida a partir da Emenda Constitucional 45/2004, o presidente Lula afirmou que ela trouxe “transformações profundas e virtuosas”, para o país.

Segundo o presidente, 25 meses após a vigência da lei que institui o processo eletrônico, a Justiça brasileira já contabiliza 2 milhões e 800 mil processos sem papel. Apenas no Superior Tribunal de Justiça são mais de 100 mil recursos especiais e agravos de instrumento digitalizados, disse Lula. O presidente citou ainda os dados do Tribunal Superior do Trabalho que bateu recorde 265 mil processos julgados em 2009, reduzindo seu passivo de processos pendentes para 178 mil. 

A reforma também obteve elogios de presidentes da Câmara e do Senado, durante a solenidade. O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, e do Senado Federal, José Sarney, destacaram em seus discursos o importante papel da Corte para equilibrar a democracia no Brasil.

Michel Temer falou sobre a independência entre os três poderes da República, exercida com uma harmonia que “se instalou de maneira definitiva”. Ele elogiou o Pacto Republicano que, em sua opinião, tem sido extremamente útil para a aprovação de projetos de interesse do país e também do Poder Judiciário.

Em nome do Senado Federal, o presidente da Casa José Sarney citou as ações aprovadas no Pacto Republicano como estruturação da Defensoria Pública da União; a criação de um cadastro centralizado de crianças e adolescentes desaparecidos; a tipificação de crime de sequestro; a revisão da legislação sobre crimes sexuais e a regulamentação do mandato da segurança coletiva. Ao todo, foram aprovados doze projetos no âmbito do Pacto Republicano, entre outras leis. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2010, 17h36

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