O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enfatizou os resultados efetivos do II Pacto Republicano firmado entre os Três Poderes, em abril de 2009, para o aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro. Os elogios fizeram parte de seu discurso na abertura do Ano Judiciário de 2010 na manhã desta segunda-feira (1º/2), no Supremo Tribunal Federal.
O Pacto Republicano foi um acordo firmado entre os representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. Entre seus objetivos estão: melhorar o acesso universal à Justiça, aprimorar a prestação jurisdicional e aperfeiçoar e fortalecer as instituições de Estado para uma maior efetividade do sistema penal no combate à violência e criminalidade. Segundo o presidente, ele já trouxe mudanças significativas para o Judiciário.
Lula citou a criação de 230 varas da Justiça Federal, que amplia o acesso à Justiça ao interior do país; a criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública em estados e municípios; e a lei que fortalece a Defensoria Pública e a transforma em instituição permanente, com prioridade para regiões com maior exclusão social e densidade populacional.
Reforma do Judiciário
Sobre a reforma do Judiciário, promovida a partir da Emenda Constitucional 45/2004, o presidente Lula afirmou que ela trouxe “transformações profundas e virtuosas”, para o país.
Segundo o presidente, 25 meses após a vigência da lei que institui o processo eletrônico, a Justiça brasileira já contabiliza 2 milhões e 800 mil processos sem papel. Apenas no Superior Tribunal de Justiça são mais de 100 mil recursos especiais e agravos de instrumento digitalizados, disse Lula. O presidente citou ainda os dados do Tribunal Superior do Trabalho que bateu recorde 265 mil processos julgados em 2009, reduzindo seu passivo de processos pendentes para 178 mil.
A reforma também obteve elogios de presidentes da Câmara e do Senado, durante a solenidade. O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, e do Senado Federal, José Sarney, destacaram em seus discursos o importante papel da Corte para equilibrar a democracia no Brasil.
Michel Temer falou sobre a independência entre os três poderes da República, exercida com uma harmonia que “se instalou de maneira definitiva”. Ele elogiou o Pacto Republicano que, em sua opinião, tem sido extremamente útil para a aprovação de projetos de interesse do país e também do Poder Judiciário.
Em nome do Senado Federal, o presidente da Casa José Sarney citou as ações aprovadas no Pacto Republicano como estruturação da Defensoria Pública da União; a criação de um cadastro centralizado de crianças e adolescentes desaparecidos; a tipificação de crime de sequestro; a revisão da legislação sobre crimes sexuais e a regulamentação do mandato da segurança coletiva. Ao todo, foram aprovados doze projetos no âmbito do Pacto Republicano, entre outras leis. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.