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Justiça no papel

Fórum digital recebe só 8% das ações pela internet

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Fórum Regional da Freguesia do Ó - Jeferson Heroico

“É preciso dar um F5.” A frase da juíza diretora do Fórum da Freguesia do Ó, em São Paulo, Teresa Cristina Castrucci Tambasco Antunes, resume bem a encruzilhada em que a implantação do processo digital está atualmente. Para quem não está habituado à informática, a tecla F5 é usada para atualizar uma página de internet ou uma pasta, por exemplo. A frase de Teresa, mesmo que tenha sido utilizada em tom de brincadeira, diz respeito a todo o Judiciário e àqueles que fazem parte, direta ou indiretamente, do processo judicial.

O Fórum da Freguesia do Ó é o primeiro do Brasil a ser totalmente informatizado. No entanto, na prática, a aplicação da proposta encontra alguns obstáculos, sobretudo a falta de informação — ou vontade — de alguns advogados em aderir à completa informatização. Os números comprovam tal afirmação: desde quando foi criado, há três anos, o Fórum recebe 8% do total de processos via internet. O restante ainda chega em papel, sobretudo encaminhado via Fórum Central de São Paulo.

A celeridade, que em tese seria alcançada de forma satisfatória com a total digitalização das ações, encontra o maior obstáculo justamente neste ponto. Como a proposta é eliminar o papel, todo processo que chega até lá precisa ser digitalizado para que entre no sistema e siga os ritos. Como a maioria ainda é enviada de forma impressa, o Fórum não tem estrutura suficiente para digitalizar esse material em tempo hábil para resultar em ganho no tempo total da tramitação. Resultado disso é que atualmente há uma fila de aproximadamente 9 mil ações para serem digitalizadas e, posteriormente, tornadas públicas após a assinatura digital de um escrevente. O outro gargalo do sistema aparece exatamente nesta etapa.

Para que os advogados possam enviar os processos diretamente pela internet é necessária a compra de um certificado digital. A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), por exemplo, fornece o kit de certificação digital para os seus associados por R$ 99. O material é composto pelo Certificado Digital ICP-Brasil tipo A3, com validade de três anos, um cartão inteligente e a leitora do cartão.

A equipe responsável pelo escaneamento das páginas no Fórum da Freguesia é formada por sete estagiários do Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee). Por dia, cada um consegue digitalizar uma média de 700 páginas em quatro horas de trabalho. Por conta disso, da data de protocolo até a entrada no sistema, a ação demora cerca de três meses para ser distribuída.

José Fernando Blotta - Diretor de divisão do ofício judicial do Fórum Regional da Freguesia do Ó - Jeferson Heroico

Ainda que a estrutura não seja a ideal, de acordo com o diretor de divisão do ofício judicial do Fórum, José Fernando Blotta (na foto à esquerda), mesmo que houvesse mais funcionários o quadro não seria muito diferente. “Se tivesse mais gente para digitalizar e assinar, não resolveria a situação, porque o número de juízes também é reduzido. O que deveria ocorrer é a mudança de consciência do advogado, para que realmente adotasse o sistema via internet, porque dessa forma a ação não precisaria ficar parada três meses na fila de espera. Mesmo que gerasse um acúmulo de trabalho para os magistrados, acredito que o processo seria muito mais célere se a adesão dos profissionais fosse maior”, comenta.

A outra opção, de acordo com ele, seria impedir que os processos chegassem à Freguesia por meio do Fórum Central. “Se o Tribunal de Justiça determinasse que as ações só pudessem ser protocoladas diretamente no balcão, acredito que a maioria dos advogados daria um jeito de mandar pela internet, porque não quer se deslocar até aqui”, acrescenta. Segundo ele, das 400 petições diárias que chegam ao Fórum, 85% são enviadas por malote do Fórum Central. Após a digitalização, todo papel é enviado para a reciclagem.

Uma das possibilidades do sistema é a de o advogado só precisar ir ao Fórum para a audiência. Todas as demais etapas podem ser acompanhadas de qualquer computador ou dispositivo com conexão à internet. Mesmo nos casos em que o juiz pede alguma informação complementar, se o profissional tiver a certificação digital necessária para ter acesso ao sistema, ele pode enviar pela própria internet e a ação segue os encaminhamentos normais.

Totem - Central de consulta do Fórum Regional da Freguesia do Ó - Jeferson Heroico

Outra forma de acompanhar o andamento é utilizar as centrais de consulta (na foto à direita) colocadas no próprio Fórum. “Muitos advogados estão acostumados a consultarem o processo de papel, no balcão, e às vezes isso ocorre aqui, de chegar alguém e pedir para ver o processo. Nem todos se acostumaram com isso ainda, por esse motivo colocamos esses totens de acesso para quem vier até o prédio ou para aqueles que não têm acesso à internet”, explica o diretor.

Apesar de ser digital, o Fórum não aceita ações em mídias removíveis, como CDs e pen drives. O motivo, de acordo com Blotta, é a segurança. “Não sabemos se o disco está com algum vírus ou coisa do tipo, portanto, para garantir a total segurança do sistema nós não aceitamos. Já pensou se uma mídia infectada, ao ser conectada num computador daqui, começa a disparar um vírus em toda a rede? Não podemos correr o risco”, diz.

Sem papel
O Fórum da Freguesia do Ó tem um único cartório que atende a três Varas Cíveis e quatro de Família. Para quem está habituado aos prédios tradicionais, cujas salas são tomadas de prateleiras e papéis para todos os lados, sente imediatamente o impacto que o processo digital causa, ao menos visualmente. No espaço do cartório, uma única sala com nove escreventes, tem apenas computadores. Quase não se vê papel em cima das mesas. Ao mostrar a sala, o diretor de divisão brinca que qualquer um que chegar ali estará olhando para 15 mil processos, que é a quantidade de ações em andamento no Fórum, no entanto, a única coisa que é possível ver são os monitores e os funcionários, já que as ações estão inseridas no sistema.

Juíza Teresa Cristina Castrucci Tambasco Antunes do Fórum Regional da Freguesia do Ó - Jeferson Heroico

Na sala da juíza diretora (na foto à esquerda), por exemplo, existe somente uma impressora simples para imprimir algum documento que seja necessário entregar às partes após uma audiência. Em sua mesa, não há papel algum, somente duas telas de LCD, pelas quais acompanha os processos e consulta o sistema, e dois celulares, o que comprova o gosto pela tecnologia.

Teresa está no Fórum desde a sua fundação, há três anos, e participou de todo o processo de implantação do sistema digital. De acordo com ela, mesmo diante de muitos problemas, o ganho ainda prevalece, porque torna o andamento da ação mais ágil. “Conseguimos sentenciar uma média de 160 ações por mês. Se ainda utilizássemos o papel, dificilmente alcançaríamos esse número, porque são muitos processos para poucos juízes. Atualmente, são aproximadamente 400 ações novas, por vara, todos os meses”, explica.

De acordo com ela, o tempo de trâmite de um processo no Fórum é de nove a 13 meses, que poderia ser reduzido para quatro a seis meses se algumas das melhorias que ela considera essenciais fossem implantadas. Mesmo com o sistema totalmente integrado digitalmente, a informática ainda não conseguiu resolver um problema que atinge praticamente todos os fóruns: falta de funcionários. “Normalmente, nas demais unidades, há cinco funcionários para cada vara. Aqui, nós funcionamos com nove funcionários para as sete varas. Analisando sob esse ponto de vista já fazemos muito, no entanto, está longe do ideal, que seria de pelo menos cinco funcionários por vara. Acredito que dessa forma conseguiríamos resultados muito mais positivos”, afirma.

O sistema
Até a implantação do projeto-piloto na capital, não há registro de iniciativas idênticas em outras partes do país. Projetos semelhantes já haviam sido, e continuam, sendo implantados, mas não da forma como funciona na Freguesia, com a completa eliminação do processo de papel após o protocolo. O pioneirismo ocorreu também no software de gerenciamento, que foi desenvolvido por uma empresa chamada Softplan, de Santa Catarina.

Pelo fato de o programa ter sido desenvolvido exclusivamente para o projeto, desde a implantação em 2007, ele já passou por uma série de modificações e atualizações. A juíza conta que, por mais ferramentas que tenham sido previstas na hora de desenvolver o software, somente o dia a dia mostrou exatamente o que é necessário para torná-lo funcional.

Um dos principais pontos que ainda carece de mudança é a questão dos prazos. Da forma como foi desenvolvido, o sistema não emite nenhum tipo de alerta ou aviso sobre determinadas datas das ações. “Por conta dessa deficiência, o esquema de acompanhamento de prazos é feito da mesma forma como nos lugares que ainda trabalham com o papel, porque o funcionário tem de entrar e verificar um por um. O ideal é que haja alguma notificação direta sobre isso, o que resultaria numa economia de tempo considerável”, comenta.

Outra melhoria apontada por Teresa seria a integração total com outros sistemas, como os utilizados por cartórios. Ela afirma que dessa forma, quando necessitasse fazer alguma requisição, já faria diretamente pelo próprio programa, sem a necessidade de imprimir o pedido e levar até o responsável. Em relação às custas é a mesma situação, porque o advogado faz o pagamento e precisa digitalizar o recibo, quando o próprio sistema já poderia informar a quitação.

Todas as informações das ações ficam armazenadas em dois servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo, cuja localização não é informada por questões de segurança. Como têm uma chave de acesso pessoal, os juízes do Fórum da Freguesia conseguem ter acesso ao sistema e aos processos de qualquer lugar, por meio de um computador portátil fornecido pelo próprio TJ-SP. “Isso é muito prático, porque tenho condições de sentenciar da minha casa e colocar à disposição da parte naquele mesmo momento, porque o sistema faz a atualização imediata. Em casos urgentes, por exemplo, o ganho é muito grande, porque se fosse de papel seria impossível, de repente, entregar o pedido quando eu não estivesse mais aqui, para que a decisão saísse naquele mesmo dia”, diz.

Outra facilidade do software é a biblioteca de modelos de documentos disponíveis. Desse modo, o juiz ou escrevente não precisam ficar digitando dados básicos da ação, como informações pessoais dos envolvidos, que são exibidas na tela automaticamente, conforme o cadastro. Daí, basta que seja inserida a sentença ou qualquer outro texto, de acordo com o tipo de documento que está sendo produzido. Para Teresa, isso representa um ganho de tempo importante, que se estende quando é necessário fazer algum tipo de consulta processual, já que as ações são digitalizadas com índices, que permitem a localização de um determinado trecho de forma simplificada.

Exemplo
Para a juíza diretora, os acertos e erros da iniciativa têm de ser analisados sob um ponto de vista científico, no sentido de que o Fórum da Freguesia sirva de laboratório para o Judiciário refletir sobre as possibilidades de implantar o sistema em outros locais e instâncias. Antes disso, porém, Teresa observa que o ideal seria dotar a unidade com a estrutura que ela considera a ideal para o funcionamento. “Se conseguíssemos os funcionários em número suficiente, e essas alterações no sistema fossem feitas, acredito que funcionaria muito melhor. Com isso, ficaria mais fácil de levar a iniciativa para outros lugares, já que seria necessário apenas aplicar a fórmula daqui, considerando os números de cada local.”

Ela comenta que o projeto contribui para mudar a imagem do Judiciário, que para muita gente é “sinônimo de instituição que parou no tempo, retrógrada”, inclusive chamando a atenção de pessoas de fora do país. Teresa conta que há pouco tempo o presidente do Supremo Tribunal da Costa Rica fez uma visita ao Fórum para conhecer o funcionamento do sistema. “Eles ficaram bem impressionados com o que temos aqui. Se há alguma descrença da população em relação à digitalização do Judiciário, acredito que basta demonstrar a eficiência do sistema para acabar com qualquer dúvida. Com a Receita Federal, no início, ocorreu a mesma coisa. Hoje em dia, todos enviam a declaração de Imposto de Renda pela internet e confiam no processo. Para a Justiça é a mesma coisa. O fato é que esse é um caminho sem volta, uma tendência para todas as áreas, tanto públicas quanto privadas”, diz.

Atendimento
Para quem não conhece o prédio do Fórum, o contraste se dá logo na entrada, porque é uma construção com características clássicas e carrega aquele ar de antigo. Ali funcionava um convento. No entanto, ao entrar no imóvel a tecnologia está presente em todos os ambientes. O atendimento em geral é feito por meio de senhas eletrônicas. Para protocolar petições, no entanto, há um setor específico, cujo advogado pode ir diretamente.

O espaço destinado à espera é amplo, com cadeiras e uma brinquedoteca. Além disso, o prédio conta também com dois fraldários. “No início, a iniciativa não foi muito bem vista, porque implantamos tudo por nossa conta. No entanto, depois que o TJ conheceu de perto e viu como é, está pensando em levar para outros fóruns. Nossa ideia era justamente humanizar o atendimento, sobretudo porque a população do bairro e arredores é bastante carente. Sem contar que também serve de contraponto ao fato de o Fórum ser eletrônico, por isso, é importante darmos este atendimento diferente”, explica a juíza diretora.

Em todos os andares do prédio há quadros com fotos antigas da Freguesia do Ó e de outros bairros de São Paulo. No próximo dia 13, o prédio ganhará mais elementos artísticos, porque, em comemoração aos três anos de existência, será organizada uma exposição com obras de artistas locais.

[Fotos: Jeferson Heroico / ConJur]

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2010, 08:29

Comentários de leitores

2 comentários

Outro exemplo

Le Roy Soleil (Outros)

Todos os processos que tramitam na Justiça Federal da 4ª Região (PR, SC e RS), ajuizados a partir de janeiro/2010, são eletrônicos. Todos, sem exceção.
Continuam a tramitam em meio físico, ainda, os ajuizados até 31/12/2009, porém também estes, quando de recursos ao Tribunal Regional Federal, passam a ser digitalizados.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região baixou atos administrativos regulamentando o processo virtual. A digitalização de peças é obrigação das partes, e não dos juízos. Assim, um advogado só consegue ajuizar uma ação, se a petição inicial e documentos anexos estiverem digitalizados, em formato PDF e em tamanho compatível com o sistema. Idem, as demais petições e documentos que forem juntados, só são aceitas dessa forma. Com a vantagem para os advogados, as petições podem ser protocoladas eletronicamente até as 23 horas e 59 min., tempestivamente para fins de prazo que vence naquele dia.
A Justiça Federal da 4ª Região está de parabéns, pois é muito mais producente trabalhar dessa forma, sem papel, e com a tranqüilidade de fazer o protocolo eletrônico sem ter que sair do escritório e podendo fazê-lo tempestivamente no último dia do prazo até as 23:59 min.
Que outros tribunais sigam esse exemplo. Está na hora de dar um basta à cultura do papel. A tecnologia está aí, é só ter um pouco de boa vontade para aprender a manejá-la.

falta de preparo

dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)

Uma grande parte dos advogados atuantes, com OAB e tudo, não sabe nada de informática.
Têm imensa dificuldade de passar do editor de texto, e patinam nas novas tecnologias.
Fenômeno semelhante ocorre com as varas e tribunais, aonde juizes e desembargadores repelem o meio digital. AS práticas de procrastinação, que tanto berm faz aos advogados e clientes que protelam e não querem a sentença, ficam abaladas no mundo digital, mais célere por sua própria natureza.
A cultura jurisdicional brasileira terá que ser passada a limpo. Mas isto, como diria Rui Barbosa, é um processo. Não dá para esperar mudanças rápidas. Mas que virão, um dia virão.

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