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Troca de comando

Presidentes dos três poderes prestigiam posse no TSE

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, os presidentes do Senado, José Sarney; da Câmara dos Deputados, Michel Temer; e do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, estiveram presentes na posse do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, nesta quinta-feira (22/4). Às 19h30, o então presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, interrompeu a sessão para a cerimônia de posse, prestigiada também por ministros e presidentes de tribunais, ministros de Estado e os governadores de Sergipe, Marcelo Deda, de Minas Gerais, Antonio Anastasia. O ex-governador de São Paulo e pré-candidato à presidência da República, José Serra, fez questão de ser o primeiro a cumprimentar o novo presidente do TSE.

Antes de transmitir o cargo e ainda no comando da sessão, Carlos Ayres Britto disse que é preciso haver um combate eficaz a doações ocultas e caixa dois para financiamento de campanhas, partidos, comitês eleitorais e candidatos. Entretanto, ressaltou que “a falta de vontade de Constituição das instituições dá lugar à inércia”, mas isso “não ameaça, nem de leve, a gestão de Lewandowski, que é um refinado estudioso da Constituição e um seu verdadeiro militante que a serviço dela prosseguirá".

Ayres Britto enalteceu a experiência jurisdicional e administrativa do novo presidente do TSE, que, segundo ele, tem “inquebrantável independência política”. Ao passar o cargo a Lewandowski, o ministro Ayres Britto elogiou a nova composição do TSE, que tem entre alguns novatos a ministra Cármen Lúcia, assumindo a vice-presidência do Tribunal. Dirigindo-se à classe política, Ayres Britto alertou que “a legitimidade do voto não é o bastante”, pois o componente jurídico formal, no fundo, “é o devido respeito ao princípio da moralidade”.

A cerimônia de posse no TSE foi rápida, porém formal e marcada por protocolos. Ricardo Lewandowski, que foi eleito em 9 de março de 2010, assumiu o compromisso de cumprir os deveres e atribuições do cargo de presidente do TSE e assinou o termo de posse. Declarado empossado pelo então presidente, Carlos Ayres Britto, o ministro Lewandowski tomou assento na cadeira de presidente e assumiu a direção dos trabalhos, momento em que foi aplaudido de pé. Assim, a primeira frase pronunciada por Lewandowski na presidência do Tribunal foi convidar as autoridades para se sentarem, o que teve de repetir minutos depois, já que todos se levantaram novamente para receber a nova vice-presidente, ministra Cármen Lúcia, que repetiu toda a breve cerimônia.

Apenas três discursos se seguiram. O procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, disse que “a Justiça Eleitoral é uma instituição que deu certo”, mas ressaltou que há muito o que fazer, como “coibir mais eficazmente a nefasta influência das variadas modalidades do abuso de poder econômico e político sobre os resultados dos pleitos". Para ele, as decisões do TSE norteiam os tribunais regionais, autoridades e candidatos e, por isso, o TSE tem de “prosseguir no trabalho de conferir máxima efetividade ás normas eleitorais”.

Gurgel também ressaltou “as virtudes de administrador” de Ricardo Lewandowski, que “além de eficiente é conhecedor e entusiasta das mais modernas técnicas de gestão”. O procurador reafirmou o compromisso do Ministério Público Eleitoral “de máximo empenho para assegurar a lisura do processo eleitoral”.   

Reforma duradoura
O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, aproveitou as presenças dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados para cobrar do Congresso Nacional “uma reforma política duradoura, ao invés de leis de ocasiões para atender a uma eleição específica”. Entretanto, Ophir afirmou que uma reforma profunda e abrangente “não pode deixar de contemplar o instituto de financiamento de campanhas, que deve ser público, transparente e com controle social para evitar caixa dois”. O presidente da OAB disse que a reforma política é um projeto antigo e pediu que “ninguém mais peça vista do processo”.

O presidente da OAB disse ainda que “o projeto ficha limpa enfrenta terríveis resistências em sua tramitação na Câmara Federal”, o que mostra a dificuldade de se avançar com a reforma política. Dirigindo-se especificamente ao novo presidente do TSE, Ophir Cavalcante afirmou que “o simples gesto de confirmar o voto na urna não é garantia ao Estado Democrático de Direito”, pois é preciso garantir ao cidadão “uma efetiva igualdade na escolha dos candidatos e essa é uma responsabilidade que se impõe ao TSE”.      

Ricardo Lewandowski chega à presidência do TSE após quatro anos de sua posse como ministro do STF. Com origem na advocacia, ingressou na magistratura em 1990, como juiz do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo. Ao iniciar seu discurso de posse, Lewandowski fez uma saudação especial aos presidentes das associações nacionais de magistrados, referindo-se diretamente à Apamagis – Associação Paulista dos Magistrados.

Lewandowski disse que devido ao trabalho do ministro Ayres Britto, recebe o TSE como tribunal “bem organizado e tecnicamente aparelhado para enfrentar, sem maiores sobressaltos, as próximas eleições”. Elogiou o trabalho de Ayres Britto por ter comandado “com pleno êxito o pleito municipal de 2008”, além de deixar “uma marca indelével na jurisprudência da casa, à qual agregou centenas de substanciados votos caracterizados pelo rigor com que sempre combateu as multiplas formas de fraudes e burlas que, não raro, maculam o embate eleitoral”. Finalizou desejando sucesso a Ayres Britto no cargo de vice-presidente do STF, que o ministro assume nesta sexta-feira (23/4).   

Saiba quem esteve na posse:

- Luiz Inácio Lula da Silva – presidente da República

- José Sarney – presidente do Senado Federal

- Michel Temer – presidente da Câmara dos Deputados

- Gilmar Mendes – presidente do Supremo Tribunal Federal

- Luiz Paulo Barreto – ministro da Justiça

- Cesar Asfor Rocha – presidente do Superior Tribunal de Justiça

- Carlos Alberto Marques Soares - Presidente do Superior Tribunal de Justiça

- Antonio Anastasia – governador de Minas Gerais

- Marcelo Deda – governador de Sergipe

- Ministros do STF: Cezar Peluso, Ellen Gracie e Dias Toffoli.

- Luiz Inácio Adamns – Advogado Geral da União

- Ex-governador de São Paulo – José Serra.

- Ubiratan Aguiar - Presidente do Tribunal de Contas da União      

 é correspondente da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2010, 0h02

Comentários de leitores

1 comentário

DISSIMULANDO C2 DOS BANDIDATOS !!!

Luiz Pereira Carlos (Técnico de Informática)

CRECIMENTO DE “PEDAGIOS” CONCEDIDOS PELOS PARTIDOS DEM-PSDB-PT LOTEARAM BRASIL PRA PULVERISAR CAIXA2
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MAQUINA DA CORRUPÇÃO FUNCIONARÁ ASSIM:
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PARA BLINDAR O ESQUEMA FORMAM UM CARTEL ENVOLVENDO FUNDOS DE PENSÃO E FINANCIMANTOS EM MOEDA ESTRANGEIRA, ISSO PRODUZ NA JUSTIÇA A FUNDAMENTAÇÃO COM BASE NA FIGURA – PERICULUN IN MORA – QUE NÃO PERMITE DESMONTAR O ESQUEMA
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