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Toyota punida

Procon de Minas proíbe venda do veículo Corolla

Devido a problemas de aceleração contínua, o automóvel Corolla está proibido de ser comercializado em Minas Gerais a partir desta quinta-feira (22/4). O veículo é fabricado pela Toyota e a descisão administrativa é do Procon estadual, órgão vinculado ao Ministério Público de Minas. As informações são da Folha de S.Paulo.

A decisão administrativa foi dada pelo promotor de Justiça de Defesa do Consumidor Amauri Artimos da Matta. No total, foram relatados nove casos de veículos que apresentaram o defeito. Em um dos acidentes registrados, houve perda total do carro e a condutora sofreu ferimentos leves.

O fabricante admitiu que a falha é causada por falta de fixação do tapete, que desliza e trava o acelerador. Porém, no momento de compra, o consumidor não é alertado do problema, que não é verificavel visualmente. Apenas no manual de instruções do carro o consumidor pode obter essa informação, o que não atende a exigências do Código de Defesa do Consumidor.

Para a venda ser liberada, a empresa deverá efetuar a troca dos tapetes dos veículos em circulação, independentemente do ano de fabricação.

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2010, 11h38

Comentários de leitores

6 comentários

tá com ciúmes, leitor "observando"....?!!

daniel (Outros - Administrativa)

Ora, OrA, o leitor "observando" está com ciúmes. MAs será que vc frequentou as aulas de direito administrativo ??.
Qualquer órgão público que não seja de assistência social como a Defensoria pode, mediante lei, ter poder de polícia. E o Procon MPMG tem lei estadual que lhe assegura este poder.
Mas fica com cúmes não. Nem precisa ter medo do judicialismo que assegura reserva de mercado para alguns advogados, pois sempre existirá embora em menor quantidade, pois a desjudicialização irá ser ampliada.

...

Defensor Federal (Defensor Público Federal)

Continuo aguardando ...

Ao Comentarista,

Parquet (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

A decisão administrativa pode ser no sentido de proibir a comercialização de determinado produto, de lacrar estabelecimento comercial e, inclusive, de apreender produtos (alimentos vencidos, por exemplo), independentemente de ordem judicial. Trata-se, verdadeiramente, de atividade administrativa cometida ao Ministério Público.
Pelo visto, a sua dificuldade de compreensão do assunto reflete mais a ausência de leitura sobre Direito Administrativo do que o desconhecimento da legislação local.

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