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Esforço concentrado

Comissão do novo CPC discute proposta da AMB

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O feriado nacional de 21 de abril tem um significado especial em Brasília: é o dia em que se comemora o aniversário da cidade. Mais ainda, nesta quarta-feira, porque a capital federal está completando 50 anos de sua fundação. Entre tantos festejos programados, um acontecimento chama a atenção. A Comissão do Senado que elabora o anteprojeto do Código de Processo Civil estará reunida, a partir das 9 horas, quando deverá discutir, entre outros assuntos, a proposta da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), sobre a sucumbência recursal.

O consultor-geral do Senado, Bruno Dantas, que integra a Comissão do CPC, informou que vai levar a proposta da AMB para ser discutida na reunião desta quarta-feira. Para ele, a Comissão já estuda formas de “inibir as aventuras judiciais” e a proposta da AMB é no mesmo sentido. O consultor legislativo não vê a proposta dos magistrados dirigida aos advogados, mas contra a parte, já que “nenhum advogado interpõe recursos sem consultar seu cliente. A mensagem que precisamos passar para o país é que não vale a pena optar por aventuras judiciais, esse não pode ser o comportamento estratégico na hora de formular políticas empresariais”, disse.

De acordo com Bruno Dantas, a Comissão quer ampliar o leque de multas e criar a sucumbência recursal. A parte que interpuser recurso sabendo que não terá êxito, somente para retardar o cumprimento da sentença, terá de pagar novos honorários advocatícios. “Se o recurso for provido, a parte não paga, mas quem perder nas duas instâncias terá de pagar dobrado”, explicou. Já a proposta da AMB funciona como uma ressalva, diz que quando a tese jurídica objeto do recurso for controvertida nos tribunais, não pode haver sucumbência recursal. “Evidente, a parte não sabe se está certa ou errada, o tribunal de um outro estado está decidindo de um jeito, é razoável que a parte pense que o tribunal do seu estado vai decidir no mesmo sentido”, concluiu Bruno Dantas. Para ele, a proposta está correta, a lei “tem de desestimular aquele que recorre por aventura, não aquele que recorre acreditando ter o direito”. 

Sobre a necessidade de realizar uma reunião em pleno feriado nacional, o consultor do Senado explicou que a Comissão do novo CPC está fazendo esforço concentrado para cumprir o prazo de 180 dias, que termina em 30 de abril. Dantas disse que a Comissão está disposta a discutir matérias novas, embora já tenha praticamente concluído o livro de Execução, o de Procedimentos Especiais e o de Recursos, faltando ainda as decisões sobre os livros da Parte Geral e do Processo de Conhecimento. “Essa questão da sucumbência recursal ainda pode ser inserida, é uma proposta boa e dá para ser incluída em apenas um artigo. Tentamos não ficar voltando aos livros já concluídos, mas quando se trata de proposta boa, apresentada por uma instituição respeitada como a AMB, não podemos deixar de discutir. Estamos com os ouvidos abertos para sugestões que tragam aperfeiçoamentos importantes”, disse.   

 é correspondente da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 21 de abril de 2010, 1h39

Comentários de leitores

3 comentários

Novo CPC, a lentidão é culpa do advogado ?

Leandro Cheble, RJ (Advogado Autônomo - Consumidor)

Não adianta reformular o CPC para tornar o processo mais célere se não mudar toda a estrutura do Judiciário, que a meu ver é arcaica. Os procedimentos em todas as varas tem que ser padronizada e não com base na vaidade do magistrado titular. Os serventuários em geral (do maior ao menor) tem que estar comprometido com a funcionalidade da serventia. Para o excesso de processos mais de um juiz funcionando na vara. É preciso mudar a mentalidade do Judiciário e fazer da internet sua maior parceira. A culpa pela lentidão não é apenas do advogado. Vamos torcer que, com o novo CPC uma petição não leve cerca de 3 meses para ser juntada aos autos e mais dois meses para ir a conclusão.

Direito potestativo constitucional.

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

O instituto da gratuidade é potestativo visando o acesso ao judiciário aos necessitados na constituição cidadão. A parte advversa pode impugnar a qualquer tempo, não existe deferimento sem prova de que pode haver prejuizo do sustento da família. É cruel querer que alguém se desfaçao do bem de raiz para se defender de um Banco, por exemplo, desses que lideram estatística de mais processados para se defender.
Mais um querendo transformar o direito e justiça em fim em si mesmo de fator de enriquecimento ilícito.
Que se instua então o jus postulandi geral, não apenas na JT e HC. Para com isso, menos. Olha o interesse publico o dever de ofício de pacificar a sociedade.

Não vai valer de nada...

Espartano (Procurador do Município)

... caso a Justiça não comece a cobrar provas concretas de pobreza além da ridícula declaração que só serve para burlar a condenação de honorários da parte contrária.
Tenho decisão do TJ dizendo que o fato da parte constituir advogado, ser comerciante, ter renda e DOIS imóveis não quer dizer que este não seja pobre, porque ninguém é obrigado a se desfazer de uma casa para arcar com os custos processuais.
A expressão "sem prejuízo próprio ou da família" é muito superficial.
Assim, até eu posso me declarar pobre, porque caso perca uma ação me condenando ao pagamento de uns R$1500,00 de sucumbência, não vou poder comprar uma LCD nova para ver a Copa, me prejudicando e prejudicando minha família.
Então, se é para fazer valer mesmo, que se reveja a concessão desenfreada e desmedida de justiça gratuíta aos litigantes.

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