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NOTICIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

O pedreiro Ademar Jesus da Silva, que disse ter matado seis jovens em Luziânia em dezembro e janeiro, foi encontrado morto no domingo (18/4) na cela onde estava detido em Goiânia. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil , Ophir Cavalcante, disse à Folha e ao Estadão que o Estado deve explicar porque soltou um psicopata e porque esse psicopata, depois de estar sob a vigilância, se suicida dentro da cadeia. Para Cavalcante, a morte dele mostra o quão falho é o sistema penitenciário do Brasil.


Embates eleitorais
O Estado de S. Paulo destacou o embate na Justiça eleitoral dos partidos PT e PSDB. O jornal citou as ações dos partidos adversários na corrida eleitoral. Desde janeiro do ano passado, já foram impetradas pela oposição no Tribunal Superior Eleitoral 12 representações contra o PT, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. O PT fez o contra-ataque na Justiça Eleitoral de São Paulo. No mês passado, o partido conseguiu suspender a veiculação de uma propaganda do PSDB na televisão, alegando que o ex-governador José Serra, candidato à presidência, fazia promoção pessoal ao falar no comercial sobre seguro desemprego.


Voto protegido
Para prevenir coação de voto para presos provisórios, as equipes de inteligência da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária de São Paulo estão monitorando estabelecimentos penais. Em entrevista à Folha de S.Paulo, o titular da pasta, Lourival Gomes, disse que o governo vai agir para evitar o "voto de cabresto" de detentos e seus familiares.


Multas eleitorais
O Estadão ainda revelou que o Brasil acumula uma dívida de R$ 220,9 milhões em multas eleitorais. São autuações feitas pela Justiça Eleitoral a candidatos e partidos, mas a maioria não foi quitada e, agora, faz parte da dívida ativa da União para cobrança judicial dos inadimplentes. Nos últimos quatro anos, a dívida dobrou. Na última eleição presidencial, em 2006, somava R$ 110 milhões.


Sistema para o RN
O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, participará nesta segunda (19/4), no Rio Grande do Norte, do lançamento do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). Segundo o Estadão, o novo sistema permitirá a tramitação eletrônica dos processos nas varas cíveis e também, facilitará o acesso de partes, advogados e procuradores à totalidade das ações.


Indenização a inventores
A Justiça do Trabalho tem condenado empresas ao pagamento de indenizações, em alguns casos milionárias, a ex-empregados que inventaram produtos ou processos de fabricação e não foram devidamente remunerados. De acordo com o Valor Econômico, os juízes entendem, com base na Lei de Propriedade Industrial - Lei 9.279, de 1996 -, que o trabalhador deve receber metade do lucro auferido com a novidade. Os empregados contratados exclusivamente para desenvolver pesquisas ou invenções, porém, não teriam esse direito. Pelo menos três casos sobre o tema já foram julgados pelo Tribunal Superior do Trabalho em favor dos trabalhadores.


Correção de débitos
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo estabeleceu uma nova forma de correção dos débitos do ICMS. De acordo com o Decreto Estadual 55.437, de 2010, a partir de agora devem incidir sobre as dívidas juros de 0,10% ao dia. Antes, era aplicada a taxa Selic - atualmente em 8,75% ao ano -, que também é utilizada pela Fazenda Nacional. Com base em recente decisão do STF, advogados já preveem questionamentos judiciais contra a mudança. As informações são do Valor Econômico.


Leilão Belo Monte
O governo aposta que fará na próxima terça (20/4) o tão polêmico leilão da usina hidroelétrica Belo Monte, com dois grupos formados entre iniciativa privada e Eletrobras, presidida por José Antonio Muniz. Porém, o DCI afirmou que existe a ameaça de que um novo recurso jurídico ainda tente barrar a licitação da hidroelétrica.

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2010, 10h28

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