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AGENDA DA JUSTIÇA

Cezar Peluso toma posse como presidente do STF

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O destaque da Agenda da Justiça é a posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, e do vice-presidente, Carlos Ayres Britto. Também nesta semana, o ministro do STF, Ricardo Lewandoswski, tomará posse como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado marcou para esta segunda-feira (19/4) uma audiência pública para debater as necessidades de infraestrutura e mão de obra nas cidades que sediarão os três principais eventos marcados para o Brasil nos próximos anos: a Copa do Mundo de 2014, a Olimpíada de 2016 e a Conferência Rio + 20, em 2012.

Nesta terça-feira (20/4), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado discute o restabelecimento de férias anuais coletivas de magistrados e membros do Ministério Público, excluídas da Constituição com a reforma do Judiciário, em 2004. Também será discutida a concessão desse mesmo tipo de benefício aos defensores públicos, medidas contidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/09, que tramita na CCJ.

No mesmo dia, a Câmara dos Deputados vai fazer uma série de homenagens aos 50 anos da transferência do Poder Legislativo para Brasília. A programação começa às 9h, no Bosque dos Constituintes, com plantio de árvores do Cerrado. No mesmo local, será inaugurado um protótipo de calçada projetada por Athos Bulcão.

A presidência do Tribunal Superior Eleitoral será transferida nesta quinta-feira (22/4), do ministro Carlos Ayres Britto para seu colega Ricardo Lewandowski. Em março, foi eleita a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha para a vice-presidência. Lewandowski presidirá a Corte durante o biênio 2010-2012. Ele vai organizar o processo eleitoral deste ano. A solenidade acontece às 19h.

E por fim, nesta sexta-feira (23/4), acontece a solenidade da posse da presidência da Corte Suprema. O ministro Cezar Peluso será empossado como presidente e Ayres Britto como vice. A solenidade acontece às 16h.

Mande sugestões para a Agenda da Justiça pelo e-mail: agenda@consultorjuridico.com.br


Segunda-feira
Supremo Tribunal Federal
► O ministro Gilmar Mendes, que deixa presidência do Supremo nesta sexta, irá se reunir em um jantar com os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça. Gilmar Mendes também presidiu o CNJ.

Senado
► A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado marcou para esta segunda uma audiência pública para debater as necessidades de infraestrutura e mão de obra nas cidades que sediarão os três principais eventos marcados para o Brasil nos próximos anos: a Copa do Mundo de 2014, a Olimpíada de 2016 e a Conferência Rio + 20, em 2012.

Câmara
► A pauta do plenário da Câmara continua trancada por Medidas Provisórias. Após a liberação, devem ser votados os reajustes do salário mínimo (MP 474/09) e de aposentadorias da Previdência Social (MP 475/09), às 16h. Ainda nesta segunda, a CCJ faz votação de projetos e requerimentos no plenário 1, às 16h.


Terça- feira
Supremo Tribunal Federal
► O ministro Gilmar Mendes, que deixa presidência do STF nesta sexta, irá se reunir com integrantes da Associação dos Magistrados Brasileiros. Nesta solenidade, ele será homenageado.

Senado
► A Comissão de Educação, Cultura e Esporte debaterá em audiência pública as propostas do comitê organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 com o objetivo de proteger os símbolos relacionados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de uso comercial não autorizado. O Comitê Olímpico Brasileiro (COB) tem identificado a ocorrência dessa prática.

►A Comissão de Assuntos Econômicos faz audiência pública nesta terça-feira (20/4), às 10h, com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, sobre os fundamentos da política monetária. Resolução do Senado prevê quatro audiências desse tipo por ano, com o objetivo de manter os senadores da CAE informados sobre o tema.

► O Estado brasileiro pode ser obrigado a reconhecer sua responsabilidade na destruição, em 1964, da sede da União Nacional dos Estudantes (UNE), no Rio de Janeiro, e pagar indenização pelo incêndio ali ocorrido. Iniciativa neste sentido está entre os projetos que a Comissão de Assuntos Econômicos vota na próxima terça.

► O restabelecimento de férias anuais coletivas de magistrados e membros do Ministério Público, excluídas da Constituição com a reforma do Judiciário, em 2004, será tema de debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Também será discutida a concessão desse mesmo tipo de benefício aos defensores públicos, medidas contidas na proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/09, que tramita na CCJ.

► Prestadores de serviço de correio eletrônico poderão ser obrigados a manter, no mínimo por cinco anos, cadastro detalhado dos usuários de e-mail. Além de nome completo e endereço residencial, o cidadão terá de informar o número da carteira de identidade, acompanhado da data de expedição e do órgão expedidor, e de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas. Para as empresas serão exigidos razão social, endereço completo e número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). A proposta está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

► A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) poderá ampliar o alcance da punição pela pichação de bem urbano. A pena de três meses a um ano de detenção, mais multa, passaria a ser aplicada não só a quem pichar edificação ou monumento, mas danificar com grafitagem construção, muro, parede, placa, sinal ou qualquer outro bem, seja público ou privado, atentando contra a ordem estética e urbanística. Essa mudança deverá ser analisada na próxima reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

► Os crimes de corrupção praticados nas áreas da saúde e da educação terão punição ainda mais rigorosa – de quatro a 14 anos de reclusão. Atualmente, o Código Penal (Lei 2.848/40) prevê reclusão de dois a 12 anos para crimes de corrupção ativa ou passiva. O aumento de pena está previsto em projeto de lei que está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

► A destinação de recursos do Fundo Social, a ser criado com recursos provenientes da exploração do pré-sal, poderá ser discutida em audiências públicas promovidas pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e feitas de forma conjunta com outras comissões. Requerimentos com esse objetivo, apresentados pelos senadores Renato Casagrande (PSB-ES) e César Borges (PR-BA), estão na pauta da reunião da CMA.

Câmara
► Nesta terça, a Câmara comemora os 50 anos do Congresso Nacional em Brasília, às 9h. Serão plantadas mudas de Baobá do Cerrado. Para a festa, foram convidados, entre outros, o presidente da Câmara, Michel Temer; o ex-deputado Carlos Murilo; e o ex-diretor-geral da Câmara após o período de transferência para a nova capital, Luciano Brandão. A comemoração será no Bosque dos Constituintes (Eixo Monumental, atrás da Praça dos Três Poderes).

► As Comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional fazem audiência pública sobre o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, às 14h, no plenário 5. O secretário especial de Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi é o convidado.

► A Comissão Especial sobre a Organização da Polícia Federal também faz audiência pública e votação de requerimentos, às 14h30. Foram convidados o diretor-geral da Polícia Federal, Luís Fernando Correa; e o diretor-geral da Polícia Civil do DF, Pedro de Santana Filho. O local ainda não foi definido.


Quarta-feira
Supremo Tribunal Federal
► O ministro Gilmar Mendes, em sua última semana como presidente da Corte, irá jantar na Fundação Armando Alvares Penteado (Faap).

► Feriado de Tiradentes


Quinta-feira
Tribunal Superior Eleitoral
► Posse do ministro Ricardo Lewandowski para presidente do TSE. Em março,  a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha foi eleita para a vice-presidência durante sessão plenária. Lewandowski presidirá a Corte durante o biênio 2010-2012, sendo responsável por organizar o processo eleitoral deste ano.

Câmara
► Nesta quinta, o Congresso Nacional recebe do presidente da República Libanesa, Michel Suleiman, às 17h30. Local: Salão Nobre


Sexta-feira
Supremo Tribunal Federal
► Acontece nesta sexta a cerimônia de posse do novo presidente e vice do Supremo Tribunal Federal. A solenidade está marcada para começar às 16h de sexta-feira. Depois da posse, será oferecido um jantar pela Apamagis no Clube Naval de Brasília.

 é repórter da Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2010, 15h46

Comentários de leitores

2 comentários

Kavaleski comemora posse de peluzo

Kavaleski Marcelo (Servidor)

Marcelo Kavaleski gestor imobiliario da republica congratula Cesar Peluso na Presidencia do Supremo
Marcelo Kavaleski

Que Deus

Neli (Procurador do Município)

Que Deus o ilumine e lhe dê bastante saúde nessa gestão.

Comentários encerrados em 27/04/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.