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Disputa ambiental

MPF tentará impedir leilão da Usina de Belo Monte

O Ministério Público Federal informou que vai recorrer contra a suspensão da liminar que impedia o leilão da Usina de Belo Monte, no Pará. A liminar foi cassada nesta sexta-feira (16/4) pelo presidente do Tribunal Regional Federal 1ª Região, Jirair Aram Meguerian, permitindo que o leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), marcado para o dia 20 de abril.

O procurador regional Renato Brill de Góes vai entrar com agravo interno no TRF-1, pedindo que o processo seja avaliado pela Corte Especial do Tribunal. Segundo ele, causa estranheza ao MPF a rapidez com que a decisão foi tomada. “Foge à rotina do TRF-1 decidir sobre um assunto tão complexo como este em cerca de três horas”, afirmou, ao ressaltar que a notícia saiu na imprensa antes mesmo de o MPF, que é parte no processo, ser comunicado.

De acordo com a Advocacia-Geral da União, procuradores federais e advogados da união atuaram em Grupo de Acompanhamento das Ações do Programa de Aceleração do Crescimento (GEPAC) para verificar se todo o procedimento administrativo do empreendimento, desde os estudos de viabilidade ao licenciamento ambiental, foi feito dentro das leis e de acordo com a Constituição Federal.

Em recurso, a AGU destacou que a suspensão do leilão e da licença ambiental ofenderia a ordem administrativa, já que provocaria um tumulto no mercado de distribuição de energia elétrica e prejudicaria o planejamento da expansão da oferta de energia e da rede de transmissão prevista no Plano Decenal de Expansão de Energia 2008-2017. Também poderia afetar a segurança jurídica e a credibilidade do Brasil como país capaz de atrair investimentos em infraestrutura, necessários para sustentar o crescimento sustentável da economia. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU e do MPF.

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2010, 19h47

Comentários de leitores

1 comentário

Trinta anos se passaram

dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)

A usina de Belo Monte tem uma historia de 30 anos. E agora o MP resolve interferir em sua construção, alegando argumentos fraquissimos, que beiram a irresponsabilidade.
Talvez gostem mais das usinas termicas. Estas ajudam muito aos vendedores de petroleo.
O cheiro de fundo politico nessas decisões são evidentes. A politização de decisões eminentemente técnicas e sociais, causam um acrescimo insuportavel na carga de burocracia que atravanca o progresso no país. Como bem disse o ex-ministro Delfim Neto, se Tucurui tivesse demorado o mesmo que Belo Monte, o Brasil estaria irremediavelmente condenado à estagnação economica, por falta de energia.
A China construiu a maior usina hidroeletrica do mundo, em decisão de tres anos de estudos. Sem isso, eles estariam crescendo 1 a 2% ao ano, em vez de 9%.
Andou bem o TRF ao negar a liminar, com argumentos sensatos, contrapondo-se a falacia dos politicos travestidos de promotores.

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