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Inversão de papel

A mulher como sujeito ativo do crime de estupro

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Neste trabalho pretende-se abordar especificamente duas circunstâncias relevantes ligadas à gravidez da mulher resultante da conduta criminosa de estupro por ela mesma praticada contra um homem — vítima.

Um primeiro aspecto diz respeito à aplicabilidade da causa de aumento de pena ensejada pela prenhez, nos termos do artigo 234 — A, III, CP, à mulher estupradora. Outra questão refere-se à possibilidade ou não da opção da mulher infratora pelo aborto legal em razão de gravidez resultante de estupro, de acordo com o disposto no artigo 128, II, CP.

Toda a reflexão sobre esses dois temas controversos se desenvolverá com base no estudo das normas jurídicas que regem a matéria, levando em conta as alterações produzidas pela Lei 12.015/09. No entanto, como não poderia deixar de ser, toda a fundamentação do estudo será permeada por fatores éticos e pela análise da justiça das soluções, considerando todos os interesses e fatores envolvidos, seja daqueles que podem manifestar sua vontade por atos e palavras (homens e mulheres), seja daqueles que dependem da proteção alheia de seus interesses e direitos por não serem ainda capazes de ação autônoma ou fala (vida humana intrauterina).

Ao final serão retomadas as principais idéias desenvolvidas ao longo do texto e formuladas as respectivas conclusões.

Com a possibilidade de a mulher ser sujeito ativo do crime de estupro, não será somente na condição de vítima que poderá engravidar em virtude do coito perpetrado mediante constrangimento. Agora também a própria criminosa que constrange o homem — vítima à conjunção carnal ou outro ato libidinoso idôneo pode vir a engravidar em razão de sua própria conduta ilícita.

Não há dúvida quanto à aplicação do aumento de pena quando a grávida é a vítima do crime, pois que esta arca com ainda mais um ônus resultante da prática criminosa de terceiro, inclusive o dilema de escolher entre levar adiante a gravidez ou realizar um aborto legal, nos termos do artigo 128, II, CP. Tal carga física e emocional imposta à vítima como resultado do crime obviamente justifica a exacerbação da reprimenda face ao considerável incremento do “desvalor do resultado”.

Porém, dúvida pode surgir nos casos em que a autora do crime de estupro é mulher e esta vem a engravidar como resultado do coito obtido mediante violência ou grave ameaça. Nessas circunstâncias seria também aplicável a causa de aumento de pena da gravidez? Afinal, agora a grávida é a própria autora do ilícito.

Para a solução dessa situação deve o “desvalor do resultado” ser aferido não com relação às consequências advindas da prenhez para a mulher criminosa, mas sim com referência ao homem vitimado pela conduta. Nesse passo entende-se que resta incólume a motivação da exasperação penal em virtude do incremento do “desvalor do resultado”. Isso porque o homem — vítima também sofrerá sérios prejuízos com o advento de uma gravidez indesejada originada de um coito violento. A situação pode atingir o homem vitimado sob o aspecto financeiro — patrimonial (problemas de sucessão hereditária, pensão alimentícia, gastos com a criação de um filho etc.) e também afetivo — emocional (dilema da convivência com a criança e a mãe criminosa; conflitos com a família do homem — vítima, relativos à sua esposa e outros filhos originários de relações legais etc.). Efetivamente a gravidez resultante do estupro praticado pela mulher contra o homem pode prejudicar muito este segundo e até mesmo, em certos casos, constituir um dos fins da prática delituosa. Imagine-se uma mulher que coage um homem muito rico ao coito, visando exatamente a gravidez para locupletar-se com a maternidade de um herdeiro abastado e os recursos de uma robusta pensão alimentícia. E se assim não for, mesmo que a gravidez se constitua em algo indesejado para a criminosa, isso não exclui sua responsabilidade pela conduta e seus resultados na medida em que atingem mais intensamente o varão — vítima sob variados aspectos, conforme acima consignado. Aliás, não se deve olvidar que a conduta ilícita da mulher também virá a atingir os interesses da futura criança, a qual certamente sofrerá danos psicológicos e afetivos pelo fato de saber-se originada de um ato criminoso e não de um relacionamento normal. Todos esses fatores não podem deixar de ser contabilizados no incremento do “desvalor do resultado” a indicar a justiça de uma exasperação punitiva dirigida à mulher infratora.

 é delegado de Polícia, professor de Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal e Processual Penal Especial no Centro Universitário Salesiano de São Paulo (Unisal)

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2009, 7h09

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