Eduardo Luiz Santos Cabette

Criminal Judiciário Polícia

Cabette e Sannini: Análise jurídico-penal da morte de torcedora

Dos fatos Uma jovem de 23 anos, torcedora do Palmeiras, foi assistir ao jogo Palmeiras e Flamengo no Allianz Parque...

Academia Criminal Leis

Eduardo Cabette: A glorificação da marginalidade

Nada se poupe então: que as suas malvadezas Sirvam de exemplo em tudo às nossas más proezas Sagrado, nada há:...

Cabette: Maus-tratos a animais e vedação de eutanásia desmotivada

Matar animais sem motivação alguma, em ato de simples crueldade, configura crime previsto no artigo 32 da Lei Ambiental (Lei...

Criminal Leis

Cabette: Lei sobre Justiça Militar gera dúvidas de direito intertemporal

O surgimento no cenário nacional da Lei 13.491/17, com ingentes alterações na competência da Justiça Militar, tem gerado uma série...

Criminal Ministério Público Polícia

Opinião: MP não é um órgão vocacionado à investigação criminal

Com o advento da Constituição de 1988 o até então acanhado Ministério Público brasileiro ganhou foros de “quarto poder”, abarcando...

Criminal Leis Ministério Público

Poder investigatório do Ministério Público não tem amparo legal

Os doutrinadores do Direito e a mídia em geral, vêm discutindo com assiduidade o tema proposto na PEC 37/2011. O...

Criminal Leis Tecnologia

Eduardo Cabette: O novo crime de Invasão de Dispositivo Informático

A Lei 12.737, de 30 de novembro de 2012 trouxe para o ordenamento jurídico-penal brasileiro o novo crime de “Invasão...

Advocacia Criminal Leis

Eduardo Cabette: Citação por hora certa no Processo Penal é constitucional

O STF reconheceu repercussão geral no Recurso Extraordinário 635.145 onde se discute a constitucionalidade da citação por hora certa no...

Criminal Eleitoral

Juiz pode converter prisão em flagrante em preventiva durante eleições

De acordo com o caput do artigo 236 do Código Eleitoral, “nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até...

Leis

A mulher como sujeito ativo do crime de estupro e suas consequências

Com as alterações promovidas pela Lei 12.015/09, foram aglutinados num mesmo tipo penal os antigos crimes de “estupro” e “atentado...

Criminal

A polêmica sobre a definição de crime hediondo no Código Penal

Com a criação pela Lei 11.923/09 de um novo parágrafo 3º para o artigo 158, Código Penal, veio à tona...