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Reserva de vagas

Supremo fará audiência pública para debater cotas

O ministro Ricardo Lewandowki, do Supremo Tribunal Federal, convocou uma audiência pública para debater o critério de cotas raciais e sistema de reserva de vagas nas universidades federais. Os interessados em participar devem se inscrever até 30 de outubro. A audiência está programada para ocorrer durante as manhãs de 3 a 5 de março de 2010.

O ministro deseja tomar depoimentos de pessoas com experiência e autoridade em matéria de políticas de ação afirmativa no ensino superior, para então o Supremo decidir o mérito das duas ações sobre o sistema de cotas. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 questiona o sistema de cotas raciais adotado pela Universidade de Brasília (UnB) para preenchimento de 20% das vagas abertas nos vestibulares. Neste caso, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, negou liminar na ação em que o DEM pediu a suspensão do sistema de cotas raciais como forma de ingresso na Universidade de Brasília (clique aqui para ler mais).

Já no Recurso Extraordinário 597.285 se discute o sistema de reserva de vagas destinadas a estudantes do ensino público e a estudantes negros adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O recurso foi proposto por vestibulando que não foi aprovado no exame, embora tenha alcançado pontuação maior do que alguns candidatos admitidos no mesmo curso pelo sistema de cotas.

No despacho de convocação da audiência, o ministro Ricardo Lewandowski observa que “a questão constitucional apresenta relevância do ponto de vista jurídico, uma vez que a interpretação a ser firmada por esta Corte poderá autorizar, ou não, o uso de critérios raciais nos programas de admissão das universidades brasileiras” .

Além disso, segundo o ministro, “evidencia-se a repercussão social, porquanto a solução da controvérsia em análise poderá ensejar relevante impacto sobre políticas públicas que objetivam, por meio de ações afirmativas, a redução de desigualdades para o acesso ao ensino superior”.

A audiência será transmitida pela TV Justiça (canal 53, em UHC; 116, na Sky e 10 na NET) e pela Rádio Justiça (104.1, FM), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. A relação dos inscritos habilitados a participar da audiência deve ser publicada no site do Supremo a partir de 13 de novembro. Os interessados em participar devem enviar um e-mail para acaoafirmativa@stf.jus.brCom informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2009, 19h58

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