Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ampla defesa

Condenações contra Toffoli são suspensas no Amapá

Por 

As duas condenações contra o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, não estão mais em vigor. Em ambas as ações, ele (que acaba de ser indicado para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal), o ex-governador do Amapá João Capiberibe (PSB) e o procurador do estado são acusados de afronta à Lei de Licitações em contratos celebrados com o estado para a prestação de serviços jurídicos, em 2000.

A sentença que condenava os réus a devolver R$ 700 mil (em valores atualizados) ao estado foi suspensa pelo juiz titular da 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Macapá, Mário Euzébio Mazurek, até o julgamento do mérito do recurso apresentado pela defesa. A condenação foi imposta pelo juiz substituto da vara, Mario Cezar Kaskelis. O titular, Mazurek, decidiu suspender os efeitos da sentença nesta segunda-feira (21/9) depois de despachar com a advogada de Toffoli, Daniela Teixeira. As partes têm 15 dias para apresentar contra-razões.

Esta ação foi ajuizada por Aníbal Barcelos, ex-governador do estado e ex-prefeito de Macapá. A advogada de Toffoli afirma que a sentença foi dada pelo juiz substituto três dias antes da data marcada para que as testemunhas de defesa se manifestassem. O juiz titular vai analisar melhor o processo.

A outra condenação, imposta pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Cível de Macapá, foi anulada pelo Tribunal de Justiça de Amapá. As duas ações contestam o contrato fechado entre a prefeitura e o escritório de advocacia de Toffoli. O pedido de condenação foi feito por Lélio José Hass. O TJ decidiu anular a condenação porque Toffoli não foi citado para se manifestar. O processo prossegue e terá de receber nova sentença.

Apesar dos argumentos técnicos usados pela defesa para suspender as condenações, a principal tese defendida pela advogada Daniela Teixeira é a de que a contratação de advogado privado para atuar na defesa dos interesses do estado, ainda que com dispensa de licitação, tem fundamentação em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, e no entendimento do Tribunal de Contas da União e da Ordem dos Advogados do Brasil (Clique aqui para ler a contestação).

Indicação
O anúncio de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu indicar o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para a vaga do ministro Menezes Direito no Supremo se deu na última quarta-feira (16/9). A sua sabatina no Senado está marcada para esta quarta-feira (23/9). Há certo receio em torno da sabatina porque a oposição não ficou contente com a indicação. As ações contra Toffoli e seu escritório provavelmente estarão na pauta dos senadores.

A escolha do seu nome pelo presidente Lula era esperada, já que Toffoli advogou para ele em campanhas presidenciais e se reúne com o presidente pelo menos uma vez por semana para tratar de assuntos jurídicos. Das indicações feitas por Lula para o STF desde que tomou posse, em 2003, Toffoli é considerado o único nome das relações pessoais do presidente. A maior parte das indicações anteriores teve a influência de assessores de confiança, como o ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos.

Toffoli é oitavo ministro do Supremo indicado por Lula desde o início do seu governo. Os anteriores foram os ministros Cezar Peluso, Carlos Britto, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Joaquim Barbosa e Menezes Direito. Com isso, Lula mantém sete ministros indicados na corte.

Clique aqui para ler a sentença do juiz da 2ª Vara Cível e aqui para ler a contestação apresentada pela defesa.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2009, 17h00

Comentários de leitores

12 comentários

Tofolli e a mulher de Cesar

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Não basta ser honesta mas parecer honesta. In casu incontroverso se nem uma nem outra. Quanto estardalhaço porque a apelação foi recebida no duplo efeito....Vamos ver a velocidade de tramitação dos recursos, até o último que pode ser no STF. Nunca na história desse país um juiz biônico tão jovem foi julgado por seus pares por delito de fato típico comum, praticado como cidadão advogado.
O ilustre jurísta e Juiz de Direito, Desembargador e Ministro da Corte Superior e Constitucional Menezes Direito não tinha nada que ter morrido, Deus está zangado como o STF e o povo Brasileiro, ninguém merece esse Tofolli carreirista, pegando atalho, galope político, igual Gilmar Dantas. Quem será o DVD da vida dele, Zé Dirceu, do Caroço para os companheiros....
A escolha do Ministro é política mas deve servir os interesses da Suprema Corte e da Nação, não particulares, inconfessáveis associados a esquemas de poder de todos os tipo, lícitos e ilícitos via de regra lesa pátria.

NÃO ENTENDO MAIS NADA ...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

PARA SER ADVOGADO GERAL DA UNIÃO PODE TER "BRONCA", PARA SER MINISTRO DO STF NÃO?

O Poder de Uma Manchete...

Adriana de França (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Não esperava de um site jurídico "isento" uma manchete tão tendenciosa digna de jornal que se vende em semáforo. Por favor, mandem alguém arrumar que "tá" muito feio..

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 29/09/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.