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Expressão pejorativa

Cliente é condenada por ofender seu advogado

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A expressão “advogado de porta de cadeia”, usada muitas vezes para menosprezar o profissional da advocacia, é pejorativa e gera indenização por danos morais. O entendimento é do juiz Rúsio Lima de Melo, do Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Isabel, na Paraíba. O juiz condenou uma mulher a pagar 20 salários mínimos por danos morais por ela ter usado o termo para constranger seu advogado. Ainda cabe recurso.

Na ação, o advogado conta que foi ofendido e constrangido na frente de diversos servidores e de pessoas que estavam no Fórum da cidade. O fato aconteceu porque a sua cliente ficou insatisfeita com o resultado de um processo penal de seu interesse. Por isso, o advogado pediu indenização de 40 salários mínimos pela ofensa. O valor foi parcialmente aceito.

Para se defender, a cliente alegou que tudo aconteceu por conta de uma agressão verbal anterior em que o advogado, ao entregar alguns documentos por ela solicitados, disse: “Toma essa porcaria”. Os argumentos, contudo, caíram por terra.

Ao analisar o pedido do advogado, o juiz resolveu fazer oitiva de duas testemunhas de cada lado. Para ele, a cliente se excedeu manifestamente em sua conduta “de utilizar termos ofensivos capazes de denegrir a imagem de qualquer profissional, principalmente um advogado no exercício de sua profissão”.

O juiz citou trecho de um artigo do professor paranaense, René Dotti, que afirma: “Uma das formas usadas para atacar o conceito de um causídico é chamá-lo de advogado porta de cadeia. Com essa expressão se procura dizer que o profissional é indigno de confiança junto aos colegas, juízes, clientes e demais cidadãos. A designação também serve para indicar procedimento ético reprovável e conduta hostil aos valores do Direito e da Justiça”.

O juiz também fez pesquisas para fixar o valor da indenização. Ele escreveu na sentença que encontrou um caso parecido apenas no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Na ocasião, o réu foi condenado a pagar 20 salários mínimos por usar a expressão contra um advogado. Assim, ele condenou — com base no artigo 269 do Código de Processo Civil — a cliente a pagar o mesmo valor, o que equivale a R$ 9,3 mil, acrescidos de juros de 1% ao mês.

Clique aqui para ler a sentença

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2009, 10h00

Comentários de leitores

4 comentários

ADVOGADO DE PORTA DE CADEIA

mestre (Engenheiro)

Parabens ao magistrado que inteligentemente, além de julgar o mérito, da exemplo de como se deve tratar o relacionamento entre seres humanos, que ultimamente encontrase adormecido pela população mundial.No Brasil o linguajar encontrase a deriva fazendo com que as pessoas passem a usar termos para se expressar de maneira simples e muitas vezes vulgar.A liberdade e o respeito ainda são valores fundamentais, para se acalçar a plenitude das ações diretas e indiretas na vida de todo cidadão.A pobreza das palavras muitas vezes sem intenção de machucar,causam danos desapercebidos pelos seus emissores, que não entendem que uma palavra , ou uma frase pronunciada em um litigio ou ação causam interpretações.Nesse caso a cliente assumiu o risco de produzir consequências, portanto é cabivel a indenização. obs: outras formas:
que cabem indenização, picareta, mala,boiola,nóia,estelionatário,ladrão,falsificador,papeleiro etc.... se souberem mais alguns acrescentem a lista, um grande abraço e parabéns a sua Exelência.

Decisão acertadíssima!

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

É preciso resgatar o respeito à dignidade dos advogados. O exercício de uma profissão de meios e não de fins não pode sujeitar o advogado a ofensas, injúrias e difamações. Até porque, via de regra o cliente escolhe em função do preço que lhe é cobrado, deixando de lado outros requisitos. Isso, porém, não pode ser erigido em autorização para o cliente vilipendiar ou humilhar o advogado que o assistiu, pois com certeza empenhou o melhor de si na causa de seu constituinte.
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Congratulo o magistrado pela serenidade e firmeza de sua decisão.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

ADVOGADO DE PORTA DE CARTÓRIO

Contribuinte Indignado (Advogado Autônomo - Civil)

Agora os colegas têm de tomar mais um cuidado. Com a separação consensual no casamento sem filhos menores podendo ser operacionalizada no Cartório, se algo der errado, o cliente pode se indispor com o patrono e chamá-lo de "advogado de porta de Cartório"

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