Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Falta de provas

TSE nega liminar para deputado deixar PMDB

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Marcelo Ribeiro negou liminar no processo em que o deputado federal Geraldo Pudim pede que seja reconhecida a justa causa para deixar o PMDB, partido pelo qual foi eleito em 2006 no Rio de Janeiro. O parlamentar pedia antecipação de tutela, ou seja, queria poder deixar o partido antes da decisão final da Corte. 

O argumento do deputado é de que vem sofrendo discriminação pessoal por parte dos dirigentes da legenda. Além disso, afirma temer não ser escolhido em convenção partidária do PMDB para concorrer à reeleição no ano que vem e, dessa forma, ficar sem legenda para a disputa eleitoral. 

Esta preocupação se justificaria pelo fato de o partido considerar “persona non grata” aqueles que não aceitarem o posicionamento do diretório estadual fluminense em apoiar a reeleição do governador Sérgio Cabral. Esse seria o caso de Pudim, que é um dos simpatizantes da candidatura do ex- governador Anthony Garotinho ao governo do Rio de Janeiro. 

Ao negar o pedido, o ministro ressaltou que não ficou comprovado o receio de dano irreparável ou de difícil reparação que justificasse o atendimento ao pedido de liminar. Isso porque “eventual desligamento do requerente dos quadros do PMDB não importa em perda automática do mandato, que ficaria condicionada a eventual propositura de ação para esse fim e não ao reconhecimento da justa causa”. E, nesse sentido, o ministro lembrou que o próprio deputado disse na inicial do processo que o partido não pretende pedir a perda do mandato obtido nas eleições 2006.
 

Por fim, o ministro destacou que para concessão do pedido de liminar se exige prova inequívoca das alegações, o que não ocorreu no caso em questão, pois as provas apresentadas pelo deputado apresentam falhas, tais como cópias de ofícios sem autenticação e notícias veiculadas em mídias eletrônicas sem que as fontes tenham sido citadas. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior Eleitoral. 

Petição 3005

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2009, 12h06

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 27/09/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.