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Eleições 2009

Começa campanha eleitoral para as seccionais da OAB

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Foi dada a largada para as eleições nas seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil em todo o país. Os candidatos à presidência têm até outubro para inscrever as suas chapas. Cada seccional, em edital publicado no Diário Oficial até essa quarta-feira (16/9), define o tamanho de cada chapa e o período exato das inscrições. A votação deve acontecer na segunda quinzena de novembro, de acordo com resolução do Conselho Nacional da OAB (clique aqui para ver a data das eleições em cada uma das seccionais).

A revista Consultor Jurídico pretende contribuir com os debates e fazer com que os eleitores conheçam melhor os advogados que pretendem representá-los em seus estados e no Conselho Federal. Para isso, abre as suas páginas para que cada chapa possa publicar um artigo com as propostas. O texto deve ser enviado para o e-mail:artigos@consultorjuridico.com.br, com a devida identificação. Não serão admitidos ataques pessoais.

A internet está liberada para a campanha eleitoral. Os candidatos podem ter Twitter, Orkut, sites, blogs, disparar e-mails e torpedos aos eleitores, além de fazer propaganda em banners em sites. Jornais e revistas, respeitadas as dimensões dos anúncios, como prevê o Conselho Federal, também podem ser usados, assim como cartas e santinhos. Na internet, o banner deve ter até 234X60 pixels de dimensão e até 25 kbytes de tamanho, limitando-se aos formatos .jpg, .jpng, ou .gif, contendo o nome da chapa.

Rádio, televisão e outdoors continuam proibidos, como ressalta o presidente da Comissão Eleitoral Nacional, Delosmar Mendonça Junior. Entrevistas, debates e notícias sobre a campanha eleitoral nesses meios de comunicação podem ser feitos. No dia da votação, é vedada a propaganda eleitoral no prédio onde estão situadas as salas de votação. (Leia abaixo as regras gerais)

Não podem se candidatar advogados que ocupem cargo de confiança ou em comissão no governo. Quem tem condenação na OAB também não tem o direito de concorrer, assim como os dirigentes que tiveram a prestação de contas reprovada. Os profissionais que estão inadimplentes com a anuidade, além de não poderem se candidatar a nenhum dos cargos disponíveis, não podem votar.

Três dias após o fim do prazo para a inscrição das chapas, qualquer advogado apto a participar do processo eleitoral poderá impugnar os candidatos. A Comissão Eleitoral da seccional terá cinco dias para apresentar a sua decisão quanto ao pedido.

A Comissão Eleitoral Nacional está à disposição para consultas e para tirar dúvidas dos candidatos no e-mail eleições2009@oab.org.br.

Leia o Regulamento Geral das Eleições

REGULAMENTO GERAL DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB

CAPÍTULO VII

DAS ELEIÇÕES

Art. 128. O Conselho Seccional, até sessenta dias antes do dia 15 de novembro do último ano do mandato, convocará os advogados inscritos para a votação obrigatória, mediante edital resumido, publicado na imprensa oficial, do qual constarão, dentre outros, os seguintes itens:

I — dia da eleição, na segunda quinzena de novembro, dentro do prazo contínuo de oito horas, com início fixado pelo Conselho Seccional;

II — prazo para o registro das chapas, na Secretaria do Conselho, até trinta dias antes da votação;

III — modo de composição da chapa, incluindo o número de membros do Conselho Seccional;

IV — prazo de três dias úteis, tanto para a impugnação das chapas quanto para a defesa, após o encerramento do prazo do pedido de registro (item II), e de cinco dias úteis para a decisão da Comissão Eleitoral;

V — nominata dos membros da Comissão Eleitoral escolhida pela Diretoria;

VI — locais de votação;

VII — referência a este capítulo do Regulamento Geral, cujo conteúdo estará à disposição dos interessados.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2009, 8h26

Comentários de leitores

2 comentários

A OAB É INDEPENDENTE

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

Prezada Dra. Analucia:
A OAB não é um "orgão público", mas uma entidade criada por lei como "serviço público". O que diferencia órgão de serviço é o tratamento legal que recebem.
A lei 8906, no artigo 44, § 1º é clara: "A OAB não mantém com órgão da Administração Pública qualquer vinculo funcional ou hierárquico."
Nessas condições, a Justiça Eleitoral não pode fiscalizar as eleições da OAB, que são regulamentadas pelos artigos 63 a 67 da mesma lei 8906. São os próprios advogados que fiscalizam as eleições, através dos representgantes das chapas e da Comissão Eleitoral. Eventuais irregularidades podem ser alvo das medidas judiciais cabiveis perante a Justiça Federal.
Qualquer advogado com mais de 5 anos de inscrição e em dia com suas obrigações, pode fazer parte ou organizar uma chapa. Não há limites para o numero de chapas.
Não há como se falar em "politicagem" em eleições onde todos os eleitores e os candidatos possuem a mesma formação profissional e podem exercer os mesmos direitos.
Parece-me que "politicagem" só existe quando a participação na eleição depende de vinculação a um partido, cuja legenda pode ou não ser disponibilizada a quem pretenda candidatar-se. Ou ainda quando haja "partidos" ou "legendas" que trocam apoios por beneficios pessoais (as tais legendas de aluguel).
Advogados e advogadas são pessoas instruidas, que não se deixam enganar facilmente. Não acreditam em miragens ou promessas fáceis de politiqueiros. Não se subordinam a caciques, coronéis ou cartolas. Não cultivam preconceitos. Não se curvam a portadores de medalhas, colares ou titulos de suposta nobreza. A Advocacia é a profissão da Igualdade, da Liberdade e da Fraternidade. Quem tentar fazer "politicagem" em nosso meio não terá sucesso.

pura politicagem de alguns grupos

analucia (Bacharel - Família)

pura politicagem, quem deveria fiscalizar as eleiçoes da OAB é a Justiça Eleitoral, pois dizem que é órgáo público.

Comentários encerrados em 25/09/2009.
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