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Acervo virtual

Ministro critica TJ-SP por não aderir digitalização

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, publicou artigo no jornal Folha de S. Paulo para lamentar a ausência do Tribunal de Justiça de São Paulo em solenidade recente da corte para assinatura de convênios com tribunais do país para a digitalização de processos. Dos 32 tribunais em funcionamento no país, 27 se fizeram presente ao encontro. Entre os cinco ausentes estava o TJ paulista, que responde por quase 50% das ações que tramitam na Justiça. O TJ paulista, sem mencionar o artigo, explicou a razão de sua falta. De acordo com a nota, em menos de três anos, se não houver falta de recursos por parte do Executivo estadual, a corte paulista pode digitalizar todo seu acervo.

Segundo o ministro, “o encontro impressionou tanto pela adesão maciça (inclusive do Tribunal Regional Federal da 3ª Região) quanto pelos poucos ausentes, entre os quais o Tribunal de Justiça de São Paulo”. Ele afirmou: “Nenhum Judiciário brasileiro tem mais a ganhar do que o paulista com a digitalização total dos processos”, completou Herman Benjamin, que antes de ir para o STJ foi membro do Ministério Público de São Paulo.

Ele completou seu raciocínio reconhecendo que a corte paulista é a campeã absoluta em número de recursos analisados pelos tribunais superiores. E acrescentou: “Seu corpo de juízes e desembargadores, altamente preparados, dedicados e respeitados, frequentemente perde o bonde da história da jurisprudência".

Segundo Herman Benjamin, a morosidade dos recursos, na tramitação interna e depois até Brasília, vem impedindo que decisões pioneiras e progressistas, como antes tradicionalmente ocorria, fixem precedentes nacionais, atropeladas pela rapidez de outros Estados. “Por tudo isso, em Brasília, durante a celebração coletiva da modernização tecnológica do Judiciário brasileiro, a ausência do TJ de São Paulo foi notada. E lamentada”, finaliza o ministro.

A direção do Tribunal de Justiça de são Paulo emitiu nota onde não cita o artigo, mas dá explicações sobre o motivo de não mandar representante à solenidade de assinatura de protocolo para a modernização tecnológica do Judiciário brasileiro.

De acordo com a nota, o TJ paulista, apesar da falta de recursos, tem projeto de modernização e informatização que atende aos objetivos e metas traçadas pelos outros tribunais brasileiros e pelo Conselho Nacional de Justiça. Ainda segundo a direção do TJ de São Paulo, esse projeto visa implantar o processo eletrônico em todos os níveis da Justiça estadual.

“Este projeto tem prazo previsto de implantação em dois anos e meio, desde que não sejam promovidos cortes na proposta orçamentária enviada pelo Tribunal de Justiça ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo”, diz a nota.

A direção do TJ paulista destacou, ainda, que não há por parte dela qualquer restrição ou oposição à iniciativa do STJ. “Muito pelo contrário, o Tribunal de Justiça de São Paulo vem, na medida de suas forças orçamentárias, implementando Varas Eletrônicas, como forma de acabar, paulatinamente, com o processo em papel”.

A segunda instância esclareceu, também, que a digitalização dos processos remetidos às cortes superiores não se dá por conta de “severas restrições orçamentárias”, que provocam apenas falta de recursos, mas de equipamentos e funcionários para assumir a tarefa de digitalizar, por ano, cerca de 50 mil recursos que sobem para os tribunais superiores.

“Viabilizados recursos para tanto, o Tribunal de Justiça implantará o sistema de remessa digitalizada dos processos, inclusive e principalmente, porque a inserção do processo eletrônico no Estado é meta das mais importantes e prioritárias, fique bem claro. Mais do que simples vontade, não se pode pretender aprimorar a prestação jurisdicional sem modernização, informatização e, especialmente, recursos para tanto” finaliza o tribunal paulista.

Leia o artigo do ministro na Folha e, em seguida, a nota do TJ-SP:

Como anda a Justiça brasileira aos olhos de seus consumidores? Após ouvir 1.636 pessoas nas principais capitais, o Índice de Confiança na Justiça, recentemente divulgado de forma pioneira pela Escola de Direito e Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, numa escala de 0 a 10, deu nota 6,5 ao Judiciário.

Não é o ideal nem dá para festejar, mas tampouco é desesperador ou desmoralizante, sobretudo no contexto de avaliações parecidas em outros países latino-americanos.

Aspecto relevante da pesquisa, a meu ver, não é tanto a nota geral, que daria para passar de ano.

Chama mais a atenção o fato de que a morosidade e o custo dos serviços judiciais ocupam a fila da frente (respectivamente, mais de 60% e 70% dos ouvidos).

Temia-se que desvios éticos isolados contaminassem a percepção dos entrevistados. A patologia mais grave enxergada pela população não é, pois, congênita, de degradação absoluta ou genética do sistema. É de ordem gerencial, que admite enfrentamento imediato.

Morosidade e custo alto são irmãos gêmeos. A lentidão do Judiciário brasileiro tem várias causas, mas quatro vêm logo à mente.

Primeiro, um sistema processual de recursos infindáveis, habilmente manipulados pelas partes mais poderosas, a quem interessa vencer, não pela força dos argumentos de direito, mas pelo cansaço do adversário.

Segundo, o escasso contingente de juízes para o tamanho e a população do Brasil. Terceiro, a resistência às ações coletivas, que resolvem, com uma única decisão, centenas, quando não milhares de demandas individuais.

Finalmente, as travas na tramitação dos processos. Perde-se tempo precioso com a remessa dos autos de uma instância para outra no mesmo Estado e, depois, para Brasília.

De todos os males que afetam o Judiciário, resolver ou mitigar a lentidão da tramitação, entre as várias instâncias, dos autos, amiúde de muitos volumes, é o problema mais urgente e de solução menos complexa. Bastam vontade política e investimento em novas tecnologias.

Pois bem, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de dar um exemplo que, em breve, o transformará na única corte nacional do mundo a abolir inteiramente a distribuição de processos em papel aos seus membros.

Segundo o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, idealizador da iniciativa, já foram digitalizados, de capa a capa, mais de cem mil processos. Uma montanha de papel que custa, apenas de correio, cerca de R$ 20 milhões anualmente para a viagem de ida e volta a Brasília.

Esses objetivos ambiciosos, contudo, dependem de sua universalidade, isto é, da adesão de todos os tribunais brasileiros, estaduais e federais.

Não basta, por meio de scanners, transformar papel em informação digital só no ponto de chegada. A digitalização precisa começar na origem, ou, numa primeira fase, ao menos os autos devem chegar assim a Brasília.

Um simples clique de computador separará o Supremo Tribunal Federal e o STJ dos outros tribunais. O recurso e todo o processo farão em segundos um percurso que hoje demora muitos meses.

Visando a universalizar a digitalização, os ministros do STJ, há poucos dias, foram anfitriões, em concorrida solenidade, da assinatura de convênios entre essa corte e representantes de 27 dos 32 tribunais do país.

O encontro impressionou tanto pela adesão maciça (inclusive do Tribunal Regional Federal da 3ª Região) quanto pelos poucos ausentes, entre os quais o Tribunal de Justiça de São Paulo.

Nenhum Judiciário brasileiro tem mais a ganhar do que o paulista com a digitalização total dos processos. É líder absoluto em número de feitos analisados pelo STF e STJ. Seu corpo de juízes e desembargadores, altamente preparados, dedicados e respeitados, frequentemente perde o bonde da história da jurisprudência.

A morosidade dos recursos, na tramitação interna e depois até Brasília, vem impedindo que decisões pioneiras e progressistas, como antes tradicionalmente ocorria, fixem precedentes nacionais, atropeladas pela rapidez de outros Estados.

Por tudo isso, em Brasília, durante a celebração coletiva da modernização tecnológica do Judiciário brasileiro, a ausência do TJ de São Paulo foi notada. E lamentada.

LEIA A NOTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
O Tribunal de Justiça, apesar das severas restrições orçamentárias, possui projeto de modernização e informatização que atende aos objetivos e metas traçadas por todos os Tribunais do país juntamente com o CNJ. Tal projeto visa a implantação do processo eletrônico em todos os níveis.

Este projeto tem prazo previsto de implantação em dois anos e meio, desde que não sejam promovidos cortes na proposta orçamentária enviada pelo Tribunal de Justiça ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo.

É certo que tal projeto tem o objetivo de aprimorar e otimizar a prestação jurisdicional, ou seja, uma melhor prestação de serviço ao jurisdicionado.

Quanto ao projeto de digitalização dos processos desenvolvido pelo C. Superior Tribunal de Justiça é importante destacar que este Tribunal não tem qualquer restrição ou oposição à iniciativa. Muito pelo contrário, o Tribunal de Justiça de São Paulo vem, na medida de suas forças orçamentárias, implementando Varas Eletrônicas, como forma de acabar, paulatinamente, com o processo em papel.

No entanto, não se pode desconhecer a realidade orçamentária da Corte, que tem impedido, inclusive, a informatização e interligação de todas as Varas do Estado com a Corte, condição até para o projeto de implantação do processo eletrônico como um todo.

Quanto à tentativa de viabilizar a implantação de projeto de remessa dos processos ao C. Superior Tribunal de Justiça de forma digital é preciso lembrar que o Tribunal de São Paulo é responsável por percentual significativo dos recursos que aquela Corte recebe, cerca de 50.000 processos por ano, quantidade esta muito superior à enviada por qualquer outro Tribunal do país (o Tribunal de Justiça de São Paulo recebe 49% dos processos que tramitam em todos os Tribunais de Justiça do país).

E em face das severas restrições orçamentárias, o Tribunal de Justiça de São Paulo não dispõe de recursos, equipamentos e funcionários para assumir a tarefa daquela C. Corte Superior, ou seja, digitalizar em São Paulo cerca de 50.000 feitos por ano. Faltam recursos humanos e orçamentários. E tais circunstâncias já foram relatadas à Presidência da C. Corte Federal.

Viabilizados recursos para tanto, o Tribunal de Justiça implantará o sistema de remessa digitalizada dos processos, inclusive e principalmente, porque a inserção do processo eletrônico no Estado é meta das mais importantes e prioritárias, fique bem claro. Mais do que simples vontade, não se pode pretender aprimorar a prestação jurisdicional sem modernização, informatização e, especialmente, recursos para tanto.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2009, 10h18

Comentários de leitores

1 comentário

Paulatinamente...

FELIPE CAMARGO (Assessor Técnico)

Se a digitalização dos processos pelo TJSP continuar na "velocidade" em que estão sendo implantadas as míseras "Varas Eletrônicas", o projeto será concluído daqui a alguns séculos. As tais "severas restrições orçamentárias" só existem em relação ao Judiciário paulista? E o que o TJSP tem feito ou pretende fazer em relação a esse estado de coisas? Nada?

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