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Lições de Brasília

MP invetiga atos secretos da Assembleia de Segipe

 O Ministério Público de Sergipe expediu ofício para que o presidente da Assembléia Legislativa do Estado, deputado Ulices Andrade (PDT),  encaminhe documentos solicitados no curso da investigação sobre denúncia da existência de atos secretos naquele Poder.

A acusação foi feita pelo advogado e funcionário da Assembleia Gleidoaldo Nascimento, que constatou que pelo menos 112 nomeações de funcionários da casa deixaram de ser publicadas no diário Oficial do Estado. Ainda segundo a acusação, os cargos supostamente irregulares custam R$ 4,8 milhões por ano aos cofres públicos. 

Segundo o advogado o presidente da Assembléia Legislativa de Sergipe deixou de mandar publicar até mesmo o ato de posse na presidência. Ulices Andrade, que está em seu segundo mandato de presidente, nunca fez concurso público, o que explica o fato, em parte, de a Assembleia ter 500 funcionários efetivos e 2.300 comissionados.

A Assembleia também autorizou um aumento nas verbas de subvenção pagas a cada deputado de R$ 300 mil para R$ 500 mil por ano. Essa verba é geralmente repassada para entidades filantrópicas e organizações não governamentais, ligadas aos próprios deputados.

Na última quinta-feira (10/9), o juiz Manoel Costa Neto, da cidade de São Cristóvão, bloqueou o recebimento de verbas de subvençao por uma entidade sob suspeita que, embora estabelecida na cidade de São Cristóvão estranhamente movimentava o dinheiro através de uma agência bancária em outra cidade do estado.  

O advogado acusa também a pratica de nepotismo na Assembleia. Em entrevista à imprensa local o deputado Ulices Andrade ameaçou expulsar o advogado dos quadros de servidores do Poder Legislativo. 

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2009, 1h55

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