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Informações públicas

Câmara deve liberar documentos para Folha

O Supremo Tribunal Federal determinou que o presidente da Câmara, Michel Temer, libere o acesso de informações que considera públicas à empresa Folha da Manhã, editora do jornal Folha de S. Paulo. A decisão trata de documentos que revelam de que forma são utilizadas as verbas indenizatórias concedidas aos deputados federais, relativas ao período de setembro a dezembro de 2008.

A ordem tem o objetivo de garantir o cumprimento de liminar concedida pelo ministro, em agosto, em Mandado de Segurança impetrado pela empresa jornalística contra a negativa do presidente da Câmara de liberar as informações. A Folha, que havia formalizado o pedido de acesso a eles em fevereiro deste ano, afirmou que a liminar não foi cumprida e que não teve acesso às informações pretendidas. Por isso, pediu que ele fosse viabilizado dentro de três dias, sob pena de responsabilidade criminal.

“Oficiem ao Presidente da Câmara dos Deputados, exemplar profissional do Direito, dando-lhe ciência desta decisão, para que determine imediatamente aos setores administrativos a viabilização do acesso aos documentos públicos mencionados no ato a ser, de forma irrestrita, cumprido”, afirmou o ministro Marco Aurélio, ao dar a ordem. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2009, 15h10

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