A luta desigual do Judiciário contra o acúmulo de processos não poupa ninguém, nem mesmo os tribunais mais abastados. É o caso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, exemplo de organização, de velocidade nos julgamentos e de controle de produtividade dos magistrados. Lá, muitas ações não costumam demorar mais do que seis meses para serem julgadas em definitivo na primeira instância, enquanto na Justiça paulista, por exemplo, o mesmo caminho pode levar dez anos para ser percorrido. Mas a única corte no país que conquistou autonomia financeira e tamanho nível de eficiência também tem seu calcanhar de Aquiles. Processos parados há mais de 30 anos abarrotam as estantes das duas únicas varas da capital que julgam questões tributárias. A situação levou a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro a se unir às Procuradorias do estado e da capital para pedir oficialmente ao tribunal que distribua os quase 1 milhão de processos estocados entre as 15 Varas de Fazenda Pública, ou que instale novas varas específicas para casos fiscais. Em resposta, a presidência mobiliza, desde junho, um mutirão de juízes e servidores, que apesar do esforço, não têm vencido a demanda.

O pedido da OAB foi entregue em dezembro ao então presidente do TJ, desembargador Murta Ribeiro, assinado pelo presidente da seccional, Wadih Damous, pela procuradora-geral do estado, Lúcia Léa Guimarães e pelo procurador-geral do município do Rio de Janeiro na época, Julio Rebello Horta. “Chegamos ao nível máximo de não-funcionamento das varas. Nem contribuintes, nem a Fazenda estão satisfeitos”, afirmou a presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB, Daniela Gusmão. Segundo levantamento feito pela comissão com base em números do próprio tribunal, a 12ª Vara de Fazenda Pública, que recebe processos fiscais envolvendo apenas o município, acumulava 813,7 mil ações esperando julgamento até outubro do ano passado. Já a 11ª Vara de Fazenda Pública, encarregada das ações tributárias ligadas ao estado, tinha 155,6 mil processos estocados. A média do estoque de cada uma das 13 demais varas de fazenda pública era de apenas 7,9 mil processos no mesmo período.

Para advogados e procuradores, o abismo entre os acervos das varas tributárias e os das outras varas de fazenda só seria diminuído com o fim da especifidade das serventias. A 11ª e a 12ª Varas foram criadas em 2000 justamente para evitar o acúmulo de processos. Na época, 328,8 mil executivos fiscais municipais e 37,6 mil estaduais estavam espalhados pelas dez varas públicas de então. Responsáveis por um terço dos ajuizamentos no país — segundo levantamento feito pelo programa Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça —, as execuções fiscais preocuparam a presidência do TJ-RJ, que instalou varas exclusivas para essas ações. A estratégia, porém, não deu certo. “A atual demanda jurisdicional impõe a imediata instalação de pelo menos duas novas Varas de Fazenda Pública de competência tributária”, diz o pedido entregue ao TJ. Desde 2006, nenhuma das três novas varas criadas pelo TJ na capital puderam receber processos fiscais.

Mas a criação de novas varas tributárias está longe dos planos do tribunal. Diante dos protestos, a presidência optou por instalar mutirões que reduzam o acervo de execuções fiscais, com o auxílio de juízes, servidores e funcionários emprestados pela Prefeitura do Rio. Juízes e servidores lotados em outras varas fazem duas horas-extras por dia nas serventias fiscais, na tentativa de diminuir o estoque. O primeiro alvo foram as execuções fiscais estaduais. O TJ convocou sete juízes, 16 serventuários e 57 estagiários para auxiliar a 11ª Vara, além do pessoal já alocado na serventia. Já o mutirão que cuidará das execuções municipais começou há apenas 15 dias, de acordo com o procurador-geral carioca, Fernando dos Santos Dionísio.

A Corregedoria-Geral de Justiça reservou um dia a cada quinzena na 11ª Vara para cuidar do acervo. Pelo menos duas vezes por mês, a serventia deixa de receber processos para se dedicar exclusivamente ao processamento das ações, como explica o corregedor-geral, desembargador Roberto Wider. “Não adianta só criar mais varas. Em vez disso, colocamos dois, quatro juízes, 20, 60, 80 funcionários. A intenção é reduzir o acervo a um patamar processável por um cartório normal, de forma que um juiz dê conta”, explica.