Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Funil fiscal

Represamento leva caos a varas tributárias no Rio

Por 

A luta desigual do Judiciário contra o acúmulo de processos não poupa ninguém, nem mesmo os tribunais mais abastados. É o caso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, exemplo de organização, de velocidade nos julgamentos e de controle de produtividade dos magistrados. Lá, muitas ações não costumam demorar mais do que seis meses para serem julgadas em definitivo na primeira instância, enquanto na Justiça paulista, por exemplo, o mesmo caminho pode levar dez anos para ser percorrido. Mas a única corte no país que conquistou autonomia financeira e tamanho nível de eficiência também tem seu calcanhar de Aquiles. Processos parados há mais de 30 anos abarrotam as estantes das duas únicas varas da capital que julgam questões tributárias. A situação levou a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro a se unir às Procuradorias do estado e da capital para pedir oficialmente ao tribunal que distribua os quase 1 milhão de processos estocados entre as 15 Varas de Fazenda Pública, ou que instale novas varas específicas para casos fiscais. Em resposta, a presidência mobiliza, desde junho, um mutirão de juízes e servidores, que apesar do esforço, não têm vencido a demanda.

O pedido da OAB foi entregue em dezembro ao então presidente do TJ, desembargador Murta Ribeiro, assinado pelo presidente da seccional, Wadih Damous, pela procuradora-geral do estado, Lúcia Léa Guimarães e pelo procurador-geral do município do Rio de Janeiro na época, Julio Rebello Horta. “Chegamos ao nível máximo de não-funcionamento das varas. Nem contribuintes, nem a Fazenda estão satisfeitos”, afirmou a presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB, Daniela Gusmão. Segundo levantamento feito pela comissão com base em números do próprio tribunal, a 12ª Vara de Fazenda Pública, que recebe processos fiscais envolvendo apenas o município, acumulava 813,7 mil ações esperando julgamento até outubro do ano passado. Já a 11ª Vara de Fazenda Pública, encarregada das ações tributárias ligadas ao estado, tinha 155,6 mil processos estocados. A média do estoque de cada uma das 13 demais varas de fazenda pública era de apenas 7,9 mil processos no mesmo período.

Para advogados e procuradores, o abismo entre os acervos das varas tributárias e os das outras varas de fazenda só seria diminuído com o fim da especifidade das serventias. A 11ª e a 12ª Varas foram criadas em 2000 justamente para evitar o acúmulo de processos. Na época, 328,8 mil executivos fiscais municipais e 37,6 mil estaduais estavam espalhados pelas dez varas públicas de então. Responsáveis por um terço dos ajuizamentos no país — segundo levantamento feito pelo programa Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça —, as execuções fiscais preocuparam a presidência do TJ-RJ, que instalou varas exclusivas para essas ações. A estratégia, porém, não deu certo. “A atual demanda jurisdicional impõe a imediata instalação de pelo menos duas novas Varas de Fazenda Pública de competência tributária”, diz o pedido entregue ao TJ. Desde 2006, nenhuma das três novas varas criadas pelo TJ na capital puderam receber processos fiscais.

Mas a criação de novas varas tributárias está longe dos planos do tribunal. Diante dos protestos, a presidência optou por instalar mutirões que reduzam o acervo de execuções fiscais, com o auxílio de juízes, servidores e funcionários emprestados pela Prefeitura do Rio. Juízes e servidores lotados em outras varas fazem duas horas-extras por dia nas serventias fiscais, na tentativa de diminuir o estoque. O primeiro alvo foram as execuções fiscais estaduais. O TJ convocou sete juízes, 16 serventuários e 57 estagiários para auxiliar a 11ª Vara, além do pessoal já alocado na serventia. Já o mutirão que cuidará das execuções municipais começou há apenas 15 dias, de acordo com o procurador-geral carioca, Fernando dos Santos Dionísio.

A Corregedoria-Geral de Justiça reservou um dia a cada quinzena na 11ª Vara para cuidar do acervo. Pelo menos duas vezes por mês, a serventia deixa de receber processos para se dedicar exclusivamente ao processamento das ações, como explica o corregedor-geral, desembargador Roberto Wider. “Não adianta só criar mais varas. Em vez disso, colocamos dois, quatro juízes, 20, 60, 80 funcionários. A intenção é reduzir o acervo a um patamar processável por um cartório normal, de forma que um juiz dê conta”, explica.

  • Página:
  • 1
  • 2
  • 3

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2009, 11h25

Comentários de leitores

1 comentário

Desinformação

Michael Crichton (Médico)

É impressionante o grau de desinformação da própria imprensa. Evidente que no Rio de Janeiro não se julga um processo complexo, com vários requeridos e perícias em seis meses. Demora mais. Por outro lado, existe muitos feitos aqui em SP julgados dentro de seis meses. Esse tipo de notícia leva à seguinte desinformação: o sujeito vê um processo contra si julgado em seis ou doze meses e fica imaginando se não há algo "errado". Depende do caso. Sendo questão de direito, julga-se, muitas vezes, depois da contestação ou réplica. Agora, se o caso demanda prova técnica, evidente que demora mais. Duvido que no RJ seja diferente.
Na minha Vara os pedidos de medicamentos são, na maioria, julgados depois da contestação. Menos de um mês. Para meu espanto, às vezes em 15 dias.
O Conjur sabe que isso existe. Se quiser dar uma de Tomé, sabem onde fica a Vara

Comentários encerrados em 16/09/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.