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Promoção de remédios

Pfizer aceita pagar multa de US$ 2,3 bilhões

A gigante farmacêutica Pfizer e sua subsidiária Pharmacia & Upjohn Company fecharam um acordo na Justiça norteamericana para pagar uma multa de US$ 2,3 bilhões após serem alvo de processos civis e criminais pela promoção ilegal de alguns produtos farmacêuticos. O acordo extra-judicial envolve o anti-inflamatório Bextra, retirado do mercado em 2005.

De acordo com o Departamento de Justiça americano, a Pfizer promoveu medicamentos para uso com finalidades diferentes das aprovadas pelo Food And Drug Administration (FDA), órgão que regula o mercado de drogas e alimentos nos Estados Unidos. A empresa farmacêutica divulgou a venda do Bextra para usos e dosagens que a FDA especificamente não aprovou por dúvidas sobre seus riscos.

Além do Bextra, a Pfizer concordou em pagar por promover o antipsicótico Geodon, o antibiótico Zyvox e o anti-eplético Lyrica. Dos US$ 2,3 bilhões pagos pela empresa, US$ 1 bilhão diz respeito ao aspecto civil do caso, e US$ 1,3 bilhão são para saldar os processos penais.

"Trata-se da maior multa aplicada pela Justiça americana no setor da saúde", afirmou o departamento de Justiça em um comunicado divulgado nesta quarta-feira (2/09). Como parte do acordo, a Pfizer também concordou em começar uma integração com o Escritório do Inspetor Geral do Departamento de Saúde e Serviços Humanos.

Thomas Perelli, secretário de Justiça americano, declarou que "combater as fraudes com os produtos médicos é uma das prioridades máximas deste governo", e "pode ajudar o público americano quando os recursos são escassos e os custos dos cuidados médicos são altos". "Estes acordos encerram problemas legais importantes e nos ajudam a nos concentrar naquilo que fazemos de melhor: descobrir, desenvolver e lançar no mercado medicamentos inovadores para tratar os pacientes e algumas das doenças mais debilitantes do mundo", disse a vice-presidente e assessora legal da Pfizer, Amy. W. Schulman. Com informações da Assessoria de Imprensa do FBI.

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2009, 16h38

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