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26 novembro 2009

Estacionamento pago

Suspensa gratuidade nos estacionamentos de shoppings

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, nesta quinta-feira (26/11), a lei que determinava a gratuidade nos estacionamentos de shoppings, em caso de compras de pelo menos dez vezes o valor da taxa. A assessoria de imprensa do TJ-SP confirmou que uma liminar foi concedida em resposta a um pedido da Associação Brasileira de Shopping Centers. A informação é do site G1.

A lei havia sido vetada pelo governador José Serra em junho, mas a Assembleia Legislativa de São Paulo derrubou o veto. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado na terça (24/11) e entrou automaticamente em vigor.

Pela regra, os clientes precisavam comprovar os gastos por meio de notas fiscais. Elas deviam ser datadas, para demonstrar que foram obtidas no mesmo dia em que o consumidor estacionou no shopping. A gratuidade só ocorria em caso de permanência máxima de seis horas no interior do estabelecimento comercial.

A Abrasce entrou com uma representação de inconstitucionalidade no TJ-SP. O presidente da associação, Luiz Fernando Veiga, disse na quarta (25/11) que a lei é inconstitucional por ferir o direito de propriedade privada, e que assuntos da área civil não podem ser alvo de interferência da Assembleia Legislativa.

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2009

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Comentários

Comentários de leitores: 7 comentários

28/11/2009 13:39 Ismercio (Outros)
Pobre é uma merd........
Olá
No meu ver tem sim que ter alguma forma de atrelar um custo ao estacionamento, pois muitos deixam lá seus carros para irem a outros lugares. Porém se vc quer fazer isto pague, mas se quem vai ao shopping e lá consome já pagou pelo serviço de estacionamento, uma vez que os lojistas pagam condomínio e o custo deste está diluído nos produtos que compramos, pagamos o estacionamento, os seguranças, os faxineiros, a energia elétrica etc etc etc.
Mas se os shoppings têm que brigar tanto por esta taxa, me faz pensar que deve fazer falta a estas "instituições" (os shoppings) esta mereça de dinheiro, então eu pago pois como diz o titulo pobre é uma merd....., seja pobreza monetária ou pobreza administrativa, porque se esta porcaria de taxa faz tanta falta assim me faz pensar que está com uma carência de vendas, ou quaisquer tipos de atrativos que faça os consumidores comparecerem aos shoppings não só pra passear mas sim para consumir e ai não precisariam tanto desta mereca.
Volto a repetir, no meu ver se faz tanta falta PAGO PRA AJUDAR OS COITADOS QUE ADMINISTRAM MAL pensando em coisas paquenas.
Concordo com o colega que diz do boicote, deveriamos sim fazer um boicote a estes estabelecimentos, como forma de apoio a aprovação da lei.
27/11/2009 13:30 Alexandre Barros (Advogado Sócio de Escritório)
Argumentos jurídicos?
Com todo o respeito aos colegas comentaristas, não percebi, smj, nenhuma crítica com fundamentos jurídicos, relativamente à decisão do TJ/SP. Ninguém gosta de pagar, nem eu. Mas e daí? Não gostar não é argumento.
O fato é que volta e meia essa questão volta à mídia e os tribunais e os shoppings sempre têm levado a melhor. Por que será?
A bem da verdade, essa questão jamais deveria ser tratada por lei e sim por um (improvável) boicote dos frequentadores de shopping. Que mania essa de parlamentar querer regrar coisas privadas e ainda achar que faz justiça com lei!
27/11/2009 13:05 Zerlottini (Outros)
A "justiça", o povo e a pesquisa...
Depois, ainda tem gente que se admira quando uma pesquisa não acredito nesse tipo de pesquisa, por causa da péssima amostragem) diz que 75% do brasileiro não acredita na justiça do Brasil. Tentaram fazer uma coisa boa para o povo: uma economia, estacionamento grátis nos shoppings. Aí, vem a "jus basiliae" e acaba com a mamata. Agora, prender vagabundo, tipo Maluf, Saney, Lula, O Eduardo Suplício (que desfilou de calcinha por fora do terno, em pleno senado), os "mensaleiros", os "sanguessunga" (conforme palavras do presidente), isso ninguém prende.Mas, na hora de PHODER o povo,... E ainda se quer que o povo acredite nessa instituição? Só se for TROUXA. Existem coisas nesta pátria amada, abandonada, salve, salve, em que NÃO DÁ PRA ACREDITAR:
1. No (des)governo;
2. No congresso;
3. Na justiça;
4. Em médicos;
5. Em QUAISQUER instituições que tenham o sufixo "brás" no nome (Petrobrás, Telebrás; e agora vem aí a 'Salbrás', etc.)
BRASIL, UM PAÍS DE TOLOS!
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

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