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14 março 2009

Produtos e materiais

Vetada proposta que proibia uso do amianto no ES

O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, resolveu vetar o Projeto de Lei 236/2008, da deputada Luzia Toledo (PTB), que pretendia proibir o uso de produtos, materiais ou artefatos contendo amianto no estado. Ele entendeu que o Supremo Tribunal Federal mudou de posição em relação ao uso de amianto em uma medida cautelar.

Em junho de 2008, o STF cassou a liminar que suspendera preventivamente os efeitos da Lei 12.684/2007, do Estado de São Paulo, em Medida Cautelar apresentada na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.937. Hartung afirmou que a decisão do STF, de admitir que a inconstitucionalidade estaria na Lei Federal 9.055/95 e não nas leis estaduais, foi tomada “em mera medida cautelar, quando ausentes os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, que sempre se posicionaram pela inconstitucionalidade de normas desta estirpe”.

O governador acredita que, quando for julgado o mérito da ADI, a matéria será novamente examinada, “agora com toda a profundidade que o assunto requer e, provavelmente, sob composição integral do plenário do STF”.

Na mensagem de veto 32/2009, o governador afirma, ainda, que até recentemente o Supremo tinha entendimento pacífico de que são inconstitucionais as leis estaduais que tratam da proibição da utilização dessa fibra natural. Isso porque elas invadiam a competência da União para legislar sobre o assunto.

“Trata-se de uma sábia e ponderada decisão do governador Paulo Hartung, uma vez que o Brasil possui tecnologia adequada para lidar com essa fibra e uma das leis mais rigorosas que regulamenta o seu uso controlado e responsável no país”, comemorou a presidente do Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC), Marina Júlia de Aquino.

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2009

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

17/03/2009 08:54 Efebeeme (Advogado Autônomo)
O verdadeiro brincalhão
Esse governador déspota é um brincalhao. Finge que não sabe que o Estado (capitania hereditária) do Espirito Santo é o recordista de leis estaduais inconstitucionais. Algumas de sua autoria, na parceria nefasta com o TJ (balcão de negócios).
Aí quando os interesses economicos estão em jogo vc resolve seguir a orientação do STF né? É es um brincalhao!
15/03/2009 07:21 Morimoto (Economista)
Malefícios do amianto
Lamentamos muito que existam indivíduos que ainda defendam o uso amianto em detrimento da Saúde Pública
14/03/2009 14:14 FERNANDA (Auditor Fiscal)
Vetada proposta que proibia uso do amianto no ES
A se lamentar que um político não tenha sensibilidade para entender as mudanças que estão ocorrendo no país, e, como consequüência no poder judiciário. Não foi a ausência do presidente supremo, Gilmar Mendes, que fez a diferença. O governador capixaba, além de mal informado e levado a erro na sua análise e veto, deixou de observar que 7 de 11 ministros julgaram incidentalmente a inconstitucionalidade da lei do uso controlado do amianto (9055/95). A esperar que o julgamento do mérito reverta a importante decisão do STF é tudo que o lobby do amianto deseja. Nos parece que eles fizeram a cabeça do governador , Paulo Hartung, em quem ainda depositamos alguma esperança que a luz da razão o ilumine e ponha fim a esta torpor anestésico provocado pela pressão e às inúmeras visitas protocolares e audiências com os lobbystas e reveja seu veto, pondo fim a esta catástrofe sanitária anunciada. Pelo BANIMENTO DO AMIANTO JÁ!

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