A Azul Linhas Aéreas terá novamente analisado seu pedido para operar entre os Aeroportos de Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e Viracopos, em Campinas (SP), além de outros aeródromos do país. O primeiro pedido da companhia foi rejeitado pela Agência Nacional de Aviação Civil, mas a empresa recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e conseguiu uma liminar.

De acordo com a ação ajuizada no TRF-1, a Anac rejeitou o pedido com base em uma portaria prestes a ser revogada. A Portaria 187-DGAC/2005 prevê que os voos saídos do Santos Dumont para os destinos listados pela empresa só podem ser feitos com aviões do tipo turbo-hélice, com capacidade para até 50 passageiros. No entanto, segundo a empresa, a norma confronta o que diz a Lei 11.182/05, que regulamenta o assunto.

O artigo 48, parágrafo 1º, da lei, diz ser “assegurada às empresas concessionárias de serviços aéreos domésticos a exploração de quaisquer linhas aéreas, mediante prévio registro na Anac, observada exclusivamente a capacidade operacional de cada aeroporto e as normas regulamentares de prestação de serviço adequado expedidas pela Anac”.

A Anac informou à Justiça que novas regulamentações que substituirão a portaria estão sendo estudadas, mas disse que as regras atuais continuam valendo. Para o desembargador federal João Batista Moreira, que concedeu a liminar, a Azul pode ser prejudicada durante o período de espera. Os estudos para as novas diretrizes ocorrem já há dois meses.

A liminar concedida obriga a Anac a reavaliar o pedido da empresa em até dez dias, mas somente com base no artigo 48, parágrafo 1º, da Lei 11.182, e não na portaria questionada.

Agravo de Instrumento 2009.01.00.008688-0/DF