Notícias

27 maio 2009

Transparência na internet

Lula sanciona lei que obriga governo a publicar gastos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (27/5) lei complementar que obriga os governos federal, estaduais e municipais a tornarem colocar na internet, em tempo real, receitas e gastos. A informação é da Agência Brasil. A lei procura dar transparência à administração pública, além de incentivar a participação popular e a realização de audiências públicas na elaboração de planos e diretrizes orçamentárias.

A lei prevê prazos para os entes federados colocarem a medida em prática: um ano para União, estados, Distrito Federal e cidades com mais de cem mil habitantes, dois anos para municípios de 50 a 100 mil habitantes e quatro anos para cidades com até 50 mil habitantes.

O gestor que não divulgar as informações poderá ter congelado o repasse de verbas federais. Qualquer cidadão, partido político, sindicato ou associação pode levar aos tribunais de contas e Ministério Público acusações contra quem não estiver cumprindo a lei.

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2009

Arquivo

Leia também: Textos relacionados

Comentários

Comentários de leitores: 1 comentário

28/05/2009 15:40 Zerlottini (Outros)
Na Internet???
Já não existem suficientes sites imorais na Net? Ainda vão colocar mais esses? Além de imorais, serão mentirosos, falsos... Eu DUVIDO que algum governante colocará a verdade nua e crua nesses sites. Será como entregar os pescoços à forca.
1. Ninguém é doido de colocar a verdade a respeito do que se faz com o dinheiro público (mordomias mil, falcatruas, gastos pessoais, etc., etc.);
2. Pela Lei, ninguém é obrigado a produzir provas contra si próprio;
3. TODOS os níveis governamentais (municipal, estadual, federal) arrecadam MUITO MAIS do que devolvem ao povo. Portanto as "prestações de conta" terão pouca ou nenhuma credibilidade.
4. Será que o molusco vai obrigar seus asseclas a mostrarem o que fazem com os tais de "cartões corporativos"? E ele também?
Por favor, me enganem que eu gosto!
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 04/06/2009.