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26 maio 2009
Divisão de vagas
PGE do Rio vai ao TJ pedir validade de cotas
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro entrou nesta terça-feira (26/5) com um recurso no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra a decisão que suspendeu o sistema de cotas raciais e sociais para ingresso nas universidades estaduais. As informações são da Agência Brasil. O Órgão Especial TJ-RJ suspendeu na segunda-feira (25/5) a Lei Estadual 5.346, que prevê cotas para negros e índios, egressos de escolas públicas, além de filhos de policiais e bombeiros.
Acompanhado de vários reitores, que defendem o sistema, o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, pediu ao presidente do TJ, desembargador Luiz Zveiter, agilidade na análise do recurso. Este deve ser julgado na próxima segunda-feira (1/6). O objetivo das universidades é adiar a execução da medida para o próximo ano e impedir mudanças e questionamentos no processo de seleção, que já está em curso.
“O vestibular está em curso. Não é uma prova, é um processo de meses no qual os alunos são informados do edital, se preparam para aquela regulamentação. Já tivemos todo um processo de cinco, seis meses”, afirmou Cardoso.
Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2009
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