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Acidente aéreo

Folha de S.Paulo é condenada a pagar R$ 139 mil

O jornal Folha de S. Paulo e a jornalista Renata Lo Prete foram condenados a pagar R$ 139,5 mil de indenização por danos morais ao ex-diretor presidente da Agência Nacional de Aviação Comercial (Anac), Milton Zuanazzi. A condenação foi imposta pela Vara Cível do Foro Regional da Tristeza, em Porto Alegre, e cabe recurso. As informações são do Portal Imprensa.

A ação foi movida em razão de uma reportagem publicada em julho de 2007, na coluna "Painel", editada por Renata. O texto acusava Zuanazzi de manter "relações promíscuas" com as empresas do setor, além de ser um dos responsáveis indiretos pelo acidente com o voo 3054, da empresa aérea TAM, em que 199 pessoas morreram.

Na sentença, a juíza Maria Lúcia Rodrigues observou que o fato da reportagem ter sido publicada logo após a queda do avião da TAM  "vincula o desastre à atuação da Anac e a uma suposta ligação escusa de seus dirigentes com as empresas aéreas”.

A juíza afirmou que "o texto induz à crença de que entre as causas do grave acidente estaria a corrupção dos agentes da Anac”. “Uma notícia assim veiculada torna-se ainda mais grave quando dirigida a um leitor tomado pela comoção que aquela tragédia sem precedentes na história da aviação brasileira causou", concluiu a juíza.

Segundo a reportagem publicada três dias após o acidente, Zuanazzi seria o encarregado dentro da Anac, de defender os interesses da empresa GOL. "No mapa da Anac, a diretora Denise Abreu é TAM, enquanto Zuanazzi e o diretor Leur Lomanto são GOL", afirmava a a coluna. 

No processo, segundo informa o site Coletiva.Net, o ex-diretor da Anac argumentou que, ao contrário do que foi apresentado no jornal, a Infraero foi a responsável por liberar a pista que contribuiu para o acidente do voo 3054; e não ele.  Zuanazzi salientou, ainda, que a Folha produziu contra ele acusações que não poderia sustentar na intenção de eleger um culpado pela crise aérea.

A Folha, por outro lado, alegou que a coluna tratava apenas de questões referentes à Anac, e não a Zuanazzi, "que somente exercia o cargo de presidente daquela agência".

O jornal lembrou, ainda, que após os acidentes com os aviões da Gol e da TAM, todos os meios de comunicação se empenharam na cobertura do caos aéreo, o que gerou ampla "vigilância" aos responsáveis pelos órgãos de fiscalização. Além disso, segundo a defesa da Folha, parte dos depoimentos foi prestada por parlamentares do governo e da oposição - então integrantes da CPI do Apagão Aéreo - e que seus nomes não seriam revelados por resguardo do sigilo das fontes.

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2009, 18h24

Comentários de leitores

1 comentário

Folha de S. Paulo x Anac

Ari Barros - delegado de polícia (Delegado de Polícia Estadual)

Ainda bem que cabe recurso, pois a condenação sequer fará cócegas a empresa jornalística, não tendo assim o condão de evitar novos ataques à moral dessa vítima ou a outras e também, com certeza, não trará alento ao ex-diretor da Anac, injustamente ofendido.
ARI CARLOS DE BARROS JÚNIOR
Delegado de Polícia São Paulo

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