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Carros em garantia

TRT-15 é campeão de penhoras no Denatran

A Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) é a recordista nacional de uso do Renajud, Sistema On-Line de Restrição Judicial de Veículos, que interliga o Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). De acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça, entre 22 de março e 21 de abril, a Justiça do Trabalho de Campinas foi responsável por mais de 20% do total dos registros feitos no sistema.

O Renajud permite o envio de ordens de bloqueio de veículos ao Denatran, em tempo real. São aceitas ordens judiciais de restrição e de registro de penhora em relação a veículos de pessoas condenadas em ações judiciais. Assim, ficam garantidos os pagamentos de dívidas judiciais. Antes do sistema, para ter informações sobre os automóveis, os juízes tinham de enviar um ofício em papel para os 27 Detrans do país, o que levava meses para se conseguir a restrição.

O sistema computou 90.098 registros no período, desde simples consultas sobre a situação dos veículos ou proprietários, até inserções e retiradas de restrições judiciais dos automóveis. Ao todo, foram feitas 7.442 restrições. O número é 37% maior que as restrições do mês anterior. A Justiça Trabalhista é a principal usuária do sistema, responsável por 82% dos registros (74.187) e 76% das inserções de bloqueios judiciais (5.674).

A 15ª Região abrange 599 municípios do interior e dos litorais norte e sul do estado de São Paulo, o que corresponde a 95% do território paulista. São 153 varas do Trabalho, além de cinco varas itinerantes. Mais de cem municípios têm pelo menos uma unidade judicial instalada.

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2009, 3h26

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