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Controle do MP

CCJ do Senado aprova os 12 indicados ao CNMP

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A rebelião ensaiada pelos senadores na semana passada, no sentido de dar efetividade às sabatinas de candidatos a cargos públicos, acabou antes de começar. A inquirição dos 12 candidatos ao posto de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, nesta quarta-feira, transcorreu de forma burocrática, com poucas perguntas e com todos os nomes aprovados, a maioria por unanimidade ou quase. 

Aprovados os conselheiros, os poucos questionamentos foram feitos em relação ao próprio Conselho e ao seu objeto de controle, o Ministério Público. Os senadores críticaram os vazamentos para a imprensade informações sigilosas de inquéritos e processos. “Como fazer para uma instituição tão poderosa não achacar a honra das pessoas?”, resumiu o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO). “Vossas excelências devem ter percebido que há uma insatisfação da classe política com os desvios não coibidos”, completou Demóstenes.

O senador Renato Casagrande (PSB-ES) reclamou que o CNMP não é tão ativo quanto o MP. “O MP tem que ser ativo. Mas, nós não estamos vendo um Conselho ativo”, disse. No mesmo sentido, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que os abusos do MP são frequentes. “Não há um estado no país em que você não ouça um caso de membro do MP que vem extrapolando”, criticou.  

Mas a sabatina não foi feita só de crítica. O senador Lobão Filho (PMDB-MA) chamou o Conselho Nacional do Ministério Público de “extremamente denso e profissional”. O elogio foi compartilhado pela senadora Lucia Vânia (PSDB-GO). “Tenho certeza que tivemos um grande reforço e consolidação do CNMP”, disse.

Unanimidade

Os futuros conselheiros foram aprovados por unanimidade ou somente com um voto contra. A exceção foi Diaulas Costa Ribeiro, indicado à recondução pelo MP do Distrito Federal. O promotor recebeu dez votos a favor, seis contra e duas abstenções. A votação foi secreta. As indicações devem ainda ser referendadas no Plenário do Senado.

Marcada para começar às 10 horas, a sabatina começou com mais de duas horas de atraso. Pouco depois das 13h, boa parte dos 18 senadores da CCJ abandonou a audiência, ou por causa de compromissos ou por causa da fome. Àquela altura, ainda falava a primeira depoente, Taís Schilling Ferraz. Com isso, ao menos 10 senadores votaram sem sequer ouvir o que os candidatos ao CNMP tinham a dizer. Na maior parte do tempo, cinco ou seis senadores participavam da sabatina.

Na fracassada sabatina da semana passada, os senadores tiveram de se contentar em ler em voz alta o currículo dos 12 sabatinados. E só. Desta vez, os futuros conselheiros do CNMP tiveram de ouvir diversas reclamações dos senadores. Assim, os indicados agora pelo menos sabem o que o Senado pensa em relação ao Ministério Público. A Câmara ainda não apresentou um indicado à vaga escolhida pelos deputados. A demora também aconteceu quando a Câmara teve de nomear um conselheiro em 2007.

Conselheiros

Cada um dos 12 indicados teve cinco minutos para de sustentação oral. A maioria dos futuros conselheiros prometeu combater eventuais abusos e os vazamentos à imprensa. “Vivenciamos um verdadeiro espetáculo em operações. É função do Conselho voltar os olhos a esses abusos”, afirmou a candidata Taís Schilling Ferraz, indicada pelo Supremo Tribunal Federal. A indicada pelo Ministério Público do Trabalho, Sandra Lia Simón, manifestou preocupação com os “promotores e procuradores midiáticos”. 

O candidato Cláudio Barros Silva, atual membro do Conselho, afirmou que muitas vezes as decisões do CNMP são barradas pelo Supremo. “Houve 77 liminares do STF em relação a decisões do Conselho”, argumentou. Cláudio Barros, no entanto, não soube dizer quantos casos levados ao Conselho resultaram em algum tipo de pena. O procurador Nicolao Dino, outro candidato à recondução, sugeriu que o Conselho possa aplicar penas mais rígidas, como a suspensão dos salários em casos de afastamento. Como mostrou a revista Consultor Jurídico, apenas 4% das ações disciplinares nas corregedorias regionais acabam em punição. (Clique aqui para saber mais). 

O candidato Diaulas Costa Ribeiro, também indicado à recondução, saiu em defesa da atuação do Conselho. “É muito fácil se colocar favorável para condenar. Mas absolver também é um ato de justiça”, disse. “O Ministério Público é um sacerdócio”, completou. Talvez os senadores preferissem que ele dissesse apenas que o Ministério Público é um serviço. Logo após o depoimento de Diaulas, o senador Valter Pereira (PMDB - MS) disse que “o corporativismo está rondando o Conselho”. Diaulas foi o que mais recebeu votos contrários: seis de um total de 18.

Conselho da Justiça

Além de aprovar os futuros membros do CNMP, os senadores da CCJ sabatinaram dois candidatos ao Conselho Nacional de Justiça. Os depoimentos de Marcelo Neves e Paulo de Tarso Tamburini Souza foram antecipados, pois a dupla fará prova de doutorado na próxima semana, quando está marcada a sabatina dos candidatos do CNJ. Os dois foram aprovados por unanimidade. A indicação de Marcelo Neves, porém, ainda está indefinida. Ele disputa a vaga do Senado com André Ramos Tavares e Erick Wilson Pereira. O vencedor será escolhido em votação no Plenário do Senado.

Confira a lista dos futuros membros do CNMP:

  • Ministério Público Federal: Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, procurador regional da República
  • Ministério Público do Trabalho: Sandra Lia Simón, procuradora regional do Trabalho
  • Ministério Público Militar: Maria Ester Henriques Tavares, procuradora da Justiça Militar;
  • Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: Diaulas Costa Ribeiro, promotor de Justiça;
  • Ministério Público dos estados: Cláudio Barros Silva, procurador de Justiça; Achiles de Jesus Siquara Filho, procurador de Justiça; e Sandro José Neis, promotor de Justiça;
  • Supremo Tribunal Federal: Taís Schilling Ferraz, juíza federal;
  • Superior Tribunal de Justiça: Sérgio Feltrin, desembargador;
  • Ordem dos Advogados do Brasil: Adilson Gurgel de Castro e Almino Afonso Fernandes, advogados;
  • Senado Federal: Bruno Dantas Nascimento, consultor legislativo.

 é repórter da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2009, 17h44

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