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Reforço da Justiça

Súmula e Repercussão Geral favorecem tribunais

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Não foi só o Supremo Tribunal Federal que ganhou mais força com a Emenda Constitucional 45/04. Instrumentos como a Súmula Vinculante e a Repercussão Geral também fizeram com que os tribunais estaduais e regionais deixassem de ser simplesmente uma instância de passagem. A constatação é do professor da FGV de São Paulo Oscar Vilhena Vieira, que participou do seminário Direito e desenvolvimento entre Brasil e EUA, organizado FGV Direito Rio no Tribunal de Justiça fluminense.

O professor explica que, ao filtrar a quantidade de recursos para o STF, há uma “deferência” aos tribunais. A Súmula Vinculante e a Repercussão Geral fazem com que as decisões do STF organizem o sistema Judiciário, diz. Isso possibilita diminuição no número de recursos à corte. “Pela primeira vez o Supremo é Supremo.”

Para Oscar Vilhena, o problema é que o STF acumula as funções de corte constitucional, de cassação e foro especializado. Segundo o professor, o Supremo não pode ser um juizado de pequenas causas políticas. Ele exemplificou o caso de deputados que pedem Habeas Corpus para assistirem sessão secreta do Senado. A decisão para o caso tem de ser rápida. Para ele, o Supremo não pode estar exposto a essas intrigas nem a montanhas de Habeas Corpus.

Outra questão citada pelo professor se refere aos procedimentos na mais alta corte do país. Mais de 95% das decisões são monocráticas, revela Villena. “Não é o STF que decide”, diz, mas cada ministro individualmente. Isso, observa, é ruim para o juiz e para a democracia. Ele questiona como é possível julgar com calma questões importantes com a quantidade de recursos a que está submetido. Para ele, é preciso pensar na possibilidade de audiências públicas mais longas para depois se reunir para debates.

O professor também criticou o método de deliberação no STF. Para ele, a decisão representa a soma dos votos dos 11 ministros. Precisamos saber qual é o voto da Corte, diz, e não a opinião de cada ministro. Para Vilhena, o voto deve ser a construção de consenso. O professor entende que é preciso reformar o procedimento para que o STF dê conta da enorme responsabilidade que tem nas costas.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2009, 9h09

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