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Propaganda antecipada

TSE arquiva representação contra Lula e Dilma

O Tribunal Superior Eleitorial arquivou representação do PSDB e do DEM contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. O TSE acolheu os argumentos da Advocacia-Geral da União em jugalmento nessa quinta-feira (14/5).

Os partidos acusavam Lula e Dilma de fazer propaganda eleitoral antecipada, durante o Encontro Nacional de Prefeitos, que aconteceu em Brasília em fevereiro. A oposição pedia que Lula e Dilma fossem condenados a pagar multa de R$ 54 mil.

Em 24 de fevereiro, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, havia apresentado a defesa do presidente Lula e da ministra Dilma. A peça dizia que o encontro foi feito com o objetivo de "fortalecer a articulação entre os governos federal e municipais, promovendo o desenvolvimento regional" e ainda que contou, inclusive, com prefeitos eleitos pelo DEM e pelo PSDB.

Segundo o relator, ministro Arnaldo Versiani, os partidos não comprovaram a existência de propaganda eleitoral. Para eles, a representação deveria vir instruída com fatos e provas do que efetivamente ocorreu, não com a versão divulgada nos meios de comunicação. Em sustentação oral, o procurador-geral da União, Fernando Luiz Albuquerque Faria, defendeu que o Encontro Nacional de Prefeitos foi um evento suprapartidário, sem cunho político eleitoral, no qual não se enalteceu qualquer autoridade. Faria explicou ainda que o evento buscou dar continuidade na transição municipal. Na ocasião, foi distribuído material aos novos prefeitos para que pudessem conhecer regras de legalidade e transparência, bem como o funcionamento dos programas de governo.

O ministro Toffoli lembrou que o próprio governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM-DF), estava na abertura dos trabalhos com o presidente Lula. Na época, ao comentar a ação impetrada pelos partidos, Toffoli afirmou que a própria oposição estava fazendo campanha da ministra Dilma quando a colocou como candidata. Com informações da assessoria de imprensa da Advocacia-Geral da União.

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2009, 13h15

Comentários de leitores

2 comentários

ATÉ TU TSE, JOGANDO PRO LULA/PT?

Bonasser (Advogado Autônomo)

Até parece brincadeira, esses tribunais superiores andam mesmo a serviço do governo.
Outra coisa é fazer esse Lula assumir o cargo para o qual foi votado e deixar dessa mania de enviar servidores públicos a assumirem seu papel, pois, me parece que dentre as atribuições do chefe da casa civil não figura substituir o pseudo presmimente da republica. Se isso não é indiretamente propaganda política então o que seria?
Alguém aí próximo desses elementos do governo deveria fazer alguma coisa; que o Lula não veja, não saiba e nem ouça nada até poderíamos conceber com reservas, mais ele, um macaco velho, líder sindical, dizer que com a Dilma não estão a fazer propaganda política é querer não saber e não entender de muita coisa.
Ninguém ver qualquer outro ministro inaugurando obras e etc. e tal, mais somente a Dilma que vai ou para acompanhar o Lula ou para diretamente se pronunciar ou inaugurar alguma obras governamental... se isso não é propaganda então o que é?
O cristalino então é o fato de o Lula não saber fazer nada, inclusive as inaugurações e promoções das obras do PAC, que mais parece ou são velhas inacabadas inseridas no pseudo programa... que crescimento heim?
Se orientem...

Por muito menos, Jakson do Lago perdeu o mandato ! ! !

A.G. Moreira (Consultor)

Mas, para LULLA e PELLÉ , tudo é permitido, amenizado e justificado ! ! !

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