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MPF move ação contra propaganda da Brahma

O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública pedindo que a Ambev e a África Publicidade sejam condenadas a pagar indenização por danos morais coletivos. A razão é a produção e veiculação de comercial em que o jogador Ronaldo, do Corinthians, aparece como garoto-propaganda da cerveja Brahma.

Para o MPF, a propaganda fere o Código de Autorregulamentação Publicitária e ainda desrespeita o princípio da responsabilidade social, induzindo as pessoas, em especial os mais jovens, a consumirem a bebida alcoólica. A ação pede que a indenização seja fixada em valor “condizente com o milionário volume financeiro envolvido". Segundo a assessoria de imprensa da Ambev, a empresa não foi notificada, por isso ainda não se pronunciará sobre o assunto.

O Código do Conselho de Autorregulamentação Publicitária impõe que a publicidade de cerveja deve ser estruturada de maneira socialmente responsável, com a finalidade de difundir a marca e a característica do produto. Para o procurador da República em São José dos Campos (SP) Fernando Lacerda Dias, autor da ação, a propaganda em questão não está preocupada em difundir a marca, mas estabelecer uma associação entre a trajetória de sucesso do jogador Ronaldo e o consumo da cerveja. 

"Não há nenhuma dúvida de que o comercial induz o consumidor a pensar, de forma consciente e inconsciente, que aquele produto está de alguma forma associado a um maior êxito profissional e induz no consumidor o pensamento de que aquele que é batalhador deve beber a cerveja anunciada”, destacou Dias.

Em nota divulgada pela Ambev sobre o filme, os criadores afirmam que “a mensagem deste comercial é de autoestima e valorização de todo o brasileiro, que é guerreiro, trabalha duro e não desiste nunca dos seus sonhos."

De acordo com a ação, o comercial ainda descumpre outra regra quando o jogador oferece um copo de cerveja ao telespectador. "Os anúncios de cerveja não conterão cena, ilustração, áudio ou vídeo que apresente ou sugira a ingestão do produto”, cita o Código.

Segundo lembra o MPF, hoje só há este código para tratar das propagandas de cerveja. A única legislação existente, que determina, por exemplo, que as propagandas de bebidas alcoólicas não podem ser transmitidas das 6h às 21h, é aplicável apenas para bebidas com teor alcoólico superior a 13%. O MPF já ajuizou Ação Civil Pública, no Paraná, para que os efeitos dessa lei valham para todo o país e todos os tipos de bebida. Clique aqui para ver o comercial. Com informações da assessoria de imprensa do Ministério Público Federal.

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2009, 18h14

Comentários de leitores

10 comentários

vamos ao fatos...

carranca (Bacharel - Administrativa)

boa tarde srªs e srs, retorno com a faca entre os dentes... talvez alguns de vcs recordem de assunto correlato anterior/e tratado aki... "as Águias do MPF" iniciariam procedi/os contra as indústrias cervejeiras em razão de produzirem prodts maléficos à saúde da população? muito bem, retorno com minha proposta de iniciarmos procedi/os contra o governo Federal em razão de "incompetência administrativa" pois, ñ conseguem erradicar situações de abandono gritante da Saúde, Educação, Saneamento e, em tds os setores q/ tratam da população brasileira... muito bem, pode até ser q/ eu seja detido ou eliminado como, em tempos passados foram outros tantos brasileiros mas, venhamos e convenhamos "HÁ TANTA COISA INTERESSANTE E NECESSÁRIA À SER FEITA", por fvr Srs "Águias do MPF" vamos trabalhar sim mas em benefício de algo nobre sem holofotes, apesar das eleições estarem se avizinhando obrigado e, talvez adeus (vai saber-se) carranca
Carranca

DESPREPARO

Cláudio João (Outros - Empresarial)

o digno MP deve procurar outras coisas que possam causar dano à coletividade, não um comercial de cerveja. Até porque ela é permitida pela legislação. Que se mude a legislação, então! Dizer que a cena de oferecer o copo induz a tomar, a propaganda serve para que, cara pálida? Ou o nosso companheiro é abstêmio, torcedor amargurado ou não tem o que fazer!

ORA BOLAS!!

Chaouki Haddad (Prestador de Serviço)

Faço minhas as palavras do Sr. Paulo Falcão: todas ou nenhuma!
E mais acrescento: Este "senhor" do MPF está querendo aparecer às custas da fama do Jogador em pauta... Não tem o que fazer?... ORA BOLAS!!

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