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Violação de imagem

Grécia proíbe ferramenta de localização da Google

Uma autarquia grega, criada para garantir liberdades individuais, proibiu a empresa Google de instalar naquele país sua ferramenta Google Street View. A Autoridade Grega de Proteção a Dados, conhecida como DPA, diz que chegou à decisão mesmo tendo garantias da empresa Google de que os rostos mostrados na internet seriam borrados e as placas de automóveis apagadas. As informações são do site Findlaw.

A ferramenta Street View está disponível no serviço de mapas do Google. Ela fornece visões panorâmicas, no nível das ruas, geralmente de áreas urbanas populosas. A autarquia grega DPA quer obter da Google dados sobre como “são armazenadas e processadas as imagens originais”.

Em abril de 2009, o Departamento de Comissários da Informação (ICO), órgão de defesa de privacidade do Reino Unido, tomou decisão oposta à dos gregos, considerando que o Google Street View não deveria ser bloqueado nem removido da internet no país. Na Grécia, onde o serviço foi barrado, não foram registradas ainda reclamações contra o serviço. Mas no Reino Unido, em que o sistema é liberado, a entidade Privacy Interntional, ONG que defende garantias individuais, ainda alega que as imagens capturadas pelo Google das ruas do Reino Unido violam a privacidade dos ingleses. Em Londres, já há 74 reclamações públicas contra o Street View, que ali opera a pleno vapor. No Brasil o sistema opera pelo site www.googlestreetview.com.br.

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2009, 16h48

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