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Tabela Price

Capitalização de juros precisa de provas, diz STJ

Nos contratos de financiamento imobiliário sob o sistema francês de amortização, mais conhecido como Tabela Price, somente com uma análise minuciosa do contrato e das provas de cada caso concreto é que se pode concluir se ocorre anatocismo (capitalização de juros), o que é vedado por lei. Esta jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça foi aplicada pela 2ª Turma no julgamento de um Recurso Especial em que os recorrentes pretendiam garantir o direito de produzir prova pericial para comprovar o anatocismo na Tabela Price em contrato firmado com o Banco Itaú. 

A relatora do recurso no STJ, ministra Eliana Calmon, citou precedentes de que a existência ou não de capitalização de juros no sistema francês de amortização constitui uma questão de fato a ser solucionada a partir da interpretação das cláusulas contratuais e/ou provas documentais e periciais. Seguindo as considerações da relatora, a 2ª Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial para anular os atos processuais feitos a partir da sentença e permitir que os recorrentes produzam a prova pericial pretendida.

Em primeira instância, o juiz não acatou a tese de anatocismo por considerar que a Tabela Price não traz juros capitalizados, mas a simples distribuição dos juros e do capital em parcelas durante o período de amortização do empréstimo. O extinto Tribunal de Alçada Civil de São Paulo manteve esse entendimento. No entanto, a ministra ressaltou que as decisões anteriores contrariam a jurisprudência consolidada no STJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

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Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2009, 17h31

Comentários de leitores

3 comentários

Ignorancia ou lobby

André Gustavo Gonçalves Perez (Estagiário - Financeiro)

essa decisão do STJ de necessidade de prova concreta para ser reconhecido o anatocismo no contrato, é mais uma medida de favorecimento desses grandes senhores feudais, vez que dificulta a mais ainda o processo, uma vez que a grande maioria dos juizes não entende nada de matemática, necessitando assim de produção de extensos laudos periciais para convencimento do juiz.
2º - a alguns anos atras, ministros e juizes foram convidados a participar de umas palestras sobre o Sistema financeiro Nacinal, em um famoso clube no Brasil com tudo pago e direito a acompanhante. Onde nesse pais um mutuario que recorre a justiça, poderia bancar um seminário desses com profissionais gabaritados e conhecem bem o "poder de destruição" de uma tabela price causa a um mutuario?
André Gustavo G. Perez - Estudante e estagiario de Direito - Filho de Perito judicial

A ignorância dos tribunais sobre esse assunto é espantosa-1

Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)

Somente quem não conhece nada, absolutamente nada, de matemática é que ousa exigir prova do anatocismo ou da cobrança de juros sobre juros ou de juros compostos nos financiamentos celebrados sob a égide da Tabela Price, ou sistema francês. A matemática é uma ciência exata, de modo que admite certezas absolutas. Aliás, para usar a expressão cunhada por Immanuel Kant, o conhecimento matemático classifica-se como sintético “a priori”. Isso equivale a dizer que prescinde de toda experiência empírica, sendo suficiente a experiência ou o fluxo da razão, a razão em ato.
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A prova de que há juros compostos, i.e., anatocismo, nos financiamentos é a própria forma como são calculados. Ninguém, nenhum matemático, conseguiu, até hoje, desenvolver uma fórmula que, partindo de juros simples ou lineares, chegasse a um sistema de prestações constantes. O grande erro cometido por contadores, contabilistas, economistas, advogados, juízes, ministros, etc., que se atrevem a defender que a Tabela Price não envolve juros compostos está em que para justificarem sua posição forjam um argumento que parte da conclusão para a premissa, incidindo, assim, e vício de construção do argumento, que é feito de trás para frente. É como se começassem a construir um prédio a partir do último andar e quisessem chegar à base de forma consistente. Não dá. É coisa de ignorante, neófita; gente que não conhece o assunto e, com manifesta violação da honestidade intelectual, esse princípio básico que deve reger todo debate, se mete a falar do que não sabe como se fosse autoridade no assunto.
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É lamentável ter de deparar e deglutir uma decisão dessa natureza, que demonstra, com vivas cores, a falta total de conhecimento sobre uma matéria tão simples.
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(continua)...

A ignorância dos tribunais sobre esse assunto é espantosa-2

Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)

(continuação)...
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Aconselho a lerem um livrinho qualquer de matemática financeira, e em especial a obra “Observations on Revisionary Payments”, escrita em 1803 por Richard Price, o gênio criador da famigerada Tabela Price. Há uma edição em fac-símile que pode ser adquirida pelo “site” Amazon.com. Nela, os interessados terão suas dúvidas dissipadas. O autor afirma, categoricamente, que só é possível estabelecer um sistema de prestações constantes sob o regime de juros compostos, ou seja, sob o império do anatocismo.
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Decisões como essa do STJ representam acomodações repugnantes, por isso pegam mal, muito mal. Dão a impressão de que há um paternalismo incompatível com as normas jurídicas cujo “enforcement” espera-se que o STJ seja capaz de garantir, a beneficiar opulentas instituições financeiras com absoluto menoscabo à meta preconizada no inc. I do art. 3º da CF. Não se deve esquecer que as instituições financeiras são um vórtice de absorção de riqueza que impede, se não dificulta enormemente, a redistribuição tanto da riqueza quanto da renda, dragando-as para si em detrimento de toda a sociedade.
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Se a lei não é boa, digam isso em suas decisões, mas apliquem as leis. Assim, a sociedade se dará conta de que a lei precisa mudar e cobrará de quem tem competência para fazer isso, que o faça. Tais decisões farão um bem enorme para a cidadania, para a consciência política das pessoas, pois estarão revestidas de elevado teor pedagógico.
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Estudem, pelo amor de Deus. Estudem! E deixem para julgar depois de terem aprendido a matéria.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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