Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Liberdade de fumar

Ex-fumante não consegue indenização da Souza Cruz

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais afastou, em decisão unânime, a pretensão indenizatória do ex-fumante José Martins Gonçalves, nesta sexta-feira (8/5).

Gonçalves entrou com ação de indenização contra a Souza Cruz na 19ª Vara Cível de Belo Horizonte sob a alegação de que o consumo de cigarros provocou males circulatórios, respiratórios, oculares e de pele. Na ação pedia reparação por danos morais, materiais e estéticos.

O juiz de primeira instância rejeitou o pedido de indenização com base no livre arbítrio dos consumidores em optar ou não por fumar. Para o juiz a decisão de consumir ou não o produto é uma questão de livre escolha. Considerou também não haver nexo de causalidade entre os danos alegados e o consumo de cigarros.

O autor recorreu da decisão, mas os desembargadores do TJ-MG confirmaram a decisão de primeira instância.

Segundo a Souza Cruz, esta é a vigésima vez que o TJ-MG rejeita ações indenizatórias contra uma fabricante de cigarros, em virtude de danos atribuídos ao consumo do produto. Ainda segundo a empresa, em âmbito nacional, existem mais de 490 pronunciamentos judiciais, de primeira e segunda instâncias, rejeitando o pedido de indenização de ex-fumantes.

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2009, 3h48

Comentários de leitores

2 comentários

Está certo o Judiciário

Roland Freisler (Advogado Autônomo)

já pensaram se os alcoólatras desse país começassem a processar as indústrias respectivas? Acabaríamos com a fabricação de cerveja, vinho, cachaça, etc, como agora pretendem acabar com a indústria tabageira, taxando o fumante como um criminosos, e, pasme, querem liberar a maconha e outras drogas..... coisa de Brasil mesmo.

CONDENAÇÃO DA VÍTIMA!

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Nosso Judiciário é especialista em condenar a vítima! Com certeza nenhum dos nobres Julgadores é fumante, caso contrário jamais afirmariam que dependência química é uma questão de livre arbítrio.

Comentários encerrados em 17/05/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.