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Vista dos autos

Senador José Agripino pode ter acesso à investigação

O Supremo Tribunal Federal deferiu liminar para que o senador José Agripino Maia (DEM-RN) tenha acesso e possa tirar cópia dos documentos que dizem respeito a ele juntados ao inquérito da Operação Castelo de Areia, em andamento na Polícia Federal de São Paulo. A operação investiga fraudes na construtora Camargo Corrêa.

Na decisão, o ministro Ricardo Lewandowski afirma que a liminar é possível de acordo com a Súmula Vinculante 14, que diz: "É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de Polícia Judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa". 

O senador ingressou com Reclamação contra ato omissivo do delegado regional de combate ao crime organizado da PF. De acordo com ele, o pedido de acesso aos autos foi protocolado na Polícia Federal, mas “passados quase 30 dias, a pretensão ainda não teria sido examinada”. Segundo Lewandowski, existe o perigo da demora por causa da inércia da autoridade policial em despachar o requerimento formulado pelo senador, que tem sido citado pelos meios de comunicação, sem ter conhecimento do que o processo investigatório contém a seu respeito.

Segundo o site G1, o nome do senador está no inquérito porque ele teria recebido R$ 300 mil da construtora. Agripino, no entanto, apresentou cópia de um recibo de uma doação legal de R$ 300 mil feita pela Camargo Corrêa ao diretório regional do DEM. “Quem não deve não teme. Se formos nos envergonhar do que é legal, este país acabou.” Segundo ele, foram feitas “insinuações maldosas” com seu nome.

Clique aqui para ler a última reportagem da ConJur sobre o tema.

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2009, 19h30

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