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Patrimônio histórico

Empresas firmam acordo para paralisar obras

O Ministério Público Federal em São Paulo e as empresas Brascan, Company e Maragogipe assinaram nesta terça-feira (5/5), compromisso para garantir o cumprimento da liminar, concedida pela 12ª Vara Federal Cível de São Paulo, que determinou a imediata paralisação das obras de um empreendimento imobiliário no terreno onde está situado o sítio arqueológico Itaim, no bairro do Itaim Bibi. O acordo ainda precisa ser homologado pela Justiça Federal.

Pelo acordo, as empreendedoras se comprometem a paralisar imediatamente qualquer atividade na área, inclusive de varrição do terreno e das reformas na Casa do Itaim-Bibi, até que seja feito o programa de prospecção e salvamento arqueológico, que deve ser contratado em 10 dias úteis e devidamente autorizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), das áreas que não foram alteradas pela obra. Esse trabalho deve ser concluído em até 90 dias.

Além disso, pelo compromisso firmado, Brascan, Company e Maragogipe admitiram que fizeram movimentações de terras no local e reconhecem a necessidade de pesquisa arqueológica para que se possa, posteriormente, fazer um eventual salvamento ou preservação do sítio arqueológico. Caso as empresas descumpram qualquer termo do acordo, terão de pagar multa diária de R$ 50 mil a ser revertida ao Fundo de Direitos Difusos.

O caso

O Sítio Itaim tem aproximadamente 22.000 m². Dentro do terreno fica a Casa do Itaim-Bibi, imóvel bandeirista tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico e Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, órgãos estadual e municipal de patrimônio histórico, respectivamente.

As empresas Brascan, Company e Maragogipe compraram o terreno onde está o sítio arquelógico no início de 2008 por cerca de R$ 440 mi e começaram a obra. Segundo o MPF, a compra foi feita sem a comunicação prévia e sem pesquisa e resgate arquelógico, impostos por lei federal. Em razão disso, o MPF moveu ação cautelar pedindo, dentre outras coisas, a paralisação do empreendimento para a realização de perícia arqueológica, o que foi concedido, em liminar, pela Justiça Federal. A acordo firmado agora visa a superar o litígio.

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2009, 5h56

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