A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou nesta quarta-feira (3/6) projeto de lei que proíbe políticos condenados em qualquer instância da Justiça de disputarem eleições. De autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), o PLS 688/07 recebeu decisão terminativa e não precisará passar pelo Plenário do Senado. O projeto, que ficou conhecido como o "projeto da ficha suja”, segue para tramitação na Câmara.

De acordo com o projeto, políticos que tenham condenações envolvendo práticas de crime doloso, hediondo, improbidade administrativa, contra o sistema financeiro e outros delitos ficarão impedidos de receber o registro de candidatura. O relator do projeto, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), afirmou que o projeto “encontra razão na defesa da moralidade dos agentes públicos”. O senador observou que o texto submete os candidatos a postos eletivos às mesmas exigências feitas aos cidadãos que prestam concurso para cargos públicos. “Quem quiser ser candidato, terá que ter moral e reputação ilibada”, observou Torres.

Ao justificar o projeto, Simon afirma que a Lei das Inelegibilidades limitou-se a declarar inelegíveis os condenados definitivamente por determinados crimes, sem prever filtros para impedir aqueles sem idoneidade moral e reputação ilibada. Assim, avalia, a lei viabiliza a candidatura de pessoas que, por meio de recursos legais, procuram adiar indefinidamente o julgamento das ações judiciais que possam levar a eventuais condenações criminais. Para o senador, isso estimula o "aumento da corrupção e da irresponsabilidade nos Poderes Legislativo e Executivo."

Pedro Simon acredita que, caso seu projeto seja convertido em lei, o cidadão ganhará a oportunidade de escolher candidatos entre aqueles com conduta moral compatível com as responsabilidades do cargo disputado. O senador lembra que significativa parcela da população, além de carente de direitos constitucionais fundamentais, não dispõe de meios de acesso às informações relativas à vida passada dos candidatos. Com informações da Agência Brasil e da Agência Senado.