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Processos virtuais

Juízes portugueses reclamam de sistema frágil

Em um manifesto, juízes de Portugal afirmam que funcionários do Ministério da Justiça que têm acesso a processos desde que a digitalização entrou em vigor, há quase dois anos, têm condições objetivas de alterar despachos judiciais e das promotorias. De acordo com eles, “o Ministério da Justiça pode estar violando o segredo de justiça com o Citius, o programa que transforma processos em forma digital e que permite a prática de atos judiciais também em via digital”. As informações são do Diário de Notícias, de Lisboa.

Os juízes portugueses se insurgem, sobretudo, contra o acesso que funcionários da Direção-Geral da Administração da Justiça portuguesa (DGAJ) têm aos processos de família e menores, trabalhistas e cíveis. O manifesto é encabeçado pela juíza Solange Hasse, do 2º juízo do tribunal de família e menores de Lisboa.

Segundo ela, "a possibilidade de qualquer funcionário da DGAJ, onde se encontra centralizado o sistema Citius, ter acesso a qualquer processo inserido eletronicamente pode levar à intromissão do poder político no Poder Judiciário".

"Mas mais grave ainda", explica ela, é que “um funcionário da mesma direção-geral, com perfil funcional de administrador de sistema, ter acesso de escrita, o que significa que ele pode alterar uma decisão proferida por um juiz ou uma acusação elaborada por um procurador do Ministério Público”.

O secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, considerou a hipótese "totalmente falsa". Ele repudiou o manifesto. Segundo Silveira, "não é verdade que o poder político ou funcionários do Ministério da Justiça tenham acesso em tempo real aos computadores dos juízes e magistrados do Ministério Público e que possam visualizar o seu trabalho e os seus processos, nomeadamente os que estejam em segredo de justiça". Ainda de acordo com ele, "as portas de acesso dos computadores dos magistrados estão bloqueadas e só é possível desbloqueá-las com a password pessoal e intransmissível dos magistrados".

Silveira ponderou que “as sentenças e despachos dos magistrados são assinados com assinaturas digitais que envolvem a utilização de cartões smartcard e códigos PIN pessoais e intransmissíveis, o que impede alterações às suas decisões por terceiros."

No entanto, a juíza Solange Hasse mencionou a procuradora-geral adjunta Maria José Morgado, para quem o programa que está para ser implentado, no Ministério Público, “não cumpre os perfis mínimos de segurança e que qualquer utilizador pode ter acesso a toda a informação que conste do inquérito crime em segredo de Justiça e que estas deficiências desaconselham o alargamento da aplicação desta ferramenta". Para a juíza Solange Hasse o "suporte digital é altamente volátil perigosamente instável e muito mais fácil de apagar".

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2009, 17h59

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