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Lixo industrial

Justiça tenta acordo antes de punir Shell e Basf

Depende da assinatura de um acordo a situação de 999 ex-empregados da Shell e da Basf com problemas de saúde devido a trabalhos em área contaminada no interior de São Paulo. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) propôs às empresas e ao Ministério Público do Trabalho que as acusadas depositem R$ 800 mil em juízo para serem usados pelos trabalhadores em tratamentos médicos de emergência. Os ex-empregados foram afetados por agentes químicos nocivos enquanto trabalhavam na produção de agrotóxicos.

As empresas já sofreram uma derrota judicial quando foram obrigadas pela Justiça do Trabalho em Paulínia (SP) a pagar planos de saúde vitalícios a trabalhadores, prestadores de serviço e seus familiares expostos à contaminação na fábrica do bairro de Recanto dos Pássaros, em Paulínia. A multa por descumprimento é de R$ 100 mil por dia. Contra essa decisão, pediram Mandado de Seguraça ao TRT-15. Antes de julgar a ação, no entanto, o juiz Wilton Caniboca propôs o acordo às partes. Caso as empresas não aceitem, terão de cumprir a liminar e aguardar a decisão quanto ao pedido de  Mandado de Segurança.

A ação civil pública foi ajuizada em 2001 pelo Ministério Público do Trabalho de Campinas, pela Associação de Combate aos Poluentes, pela Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas e pelo Instituto Barão de Mauá de Defesa de Vítimas e Consumidores Contra Entes Poluidores e Maus Fornecedores. As entidades pediam ainda o pagamento de R$ 620 milhões ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) por danos morais coletivos. Outras cem ações individuais correm na Justiça movidas por supostos contaminados.

Saldo do estrago

A contaminação na região já foi alvo de estudos da Unicamp, MPT, Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Ministério da Saúde, CUT, Cedec, Dieese, Unitrabalho e a empresa holandesa Haskoning/IWACO — a pedido da própria Shell. Exames do Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Campinas constataram uma média de seis problemas de saúde por indivíduo analisado.

Os efeitos da contaminação foram 17 casos de câncer, dentro os quais 10 foram de câncer maligno, principalmente de próstata e tireoide. Também houve 34 casos de doenças no aparelho circulatório, sendo 21 de doenças hipertensivas. Também foram diagnosticadas doenças no fígado, cólon e esôfago, além de Lesão por Esforço Repetitivo, problemas no aparelho urinário, alterações de fertilidade e de impotência sexual. A área já foi isolada pela prefeitura de Paulínia, segundo decisão da juíza do Trabalho Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia.

Passado macabro

A indústria química de agrotóxicos foi instalada no fim da década de 70 pela Shell. Em 1992, ao tentar vender parte dos ativos da fábrica para a Cyanamid — adquirida depois pela Basf —, a Shell fez estudos ambientais que comprovaram a contaminação do solo e dos lençois freáticos do local com cromo, vanádio, zinco e óleo mineral, liberados pelos produtos Aldrin, Endrin e Dieldrin.

O caso foi notificado pela empresa à Curadoria do Meio Ambiente do município, que exigiu a assinatura de um termo de ajuste de conduta. A Shell foi obrigada a comprar todas as plantações de legumes e verduras das chácaras em redor, e fornecer água potável para a população que usava os poços artesianos contaminados. Em 2002, auditores do MPT interditaram o local, decisão que foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho.

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2009, 6h13

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