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Conversa sobre extradição

Itália chama embaixador para tratar sobre Battisti

O governo italiano decidiu convocar seu embaixador no Brasil, Michele Valensise, para consultas sobre o caso Cesare Battisti. Em nota divulgada nesta terça-feira (27/1), o Ministério do Exterior da Itália informou que a decisão de chamar Valensise a Roma foi tomada após reunião com o primeiro-ministro do país, Silvio Berlusconi. As informações são da Agência Brasil.

O comunicado italiano se refere ao desenrolar do processo de extradição de Battisti como uma “grave decisão” por parte do governo brasileiro e, em especial, do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.

Em parecer encaminhado nessa segunda-feira (26/1) ao Supremo Tribunal Federal, Souza recomendou que o processo seja extinto sem julgamento de mérito, com expedição do alvará de soltura para o escritor, com base no que dispõe a Lei 9.474, de 1997 (lei dos refugiados). Ele reiterou, porém, que caso ocorra um julgamento de mérito, será favorável à extradição, por entender que os assassinatos atribuídos a Battisti pela Justiça italiana foram crimes comuns.

O ministro da Justiça do Brasil, Tarso Genro, ao analisar os possíveis desdobramentos no Supremo Tribunal Federal do processo de extradição de Cesare Battisti, considerou que o tribunal adotaria uma postura no mínimo contraditória, caso declare inconstitucional a lei que permitiu ao governo brasileiro conceder o refúgio político.

Ao solicitar um parecer da Procuradoria-Geral da República, antes de tomar qualquer decisão sobre a soltura de Cesare Battisti — preso no Brasil desde março de 2007 —, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, lembrou que, em março de 2007, o STF decidiu pela extinção de processo de extradição do padre colombiano Olivério Medina. Entretanto, naquele caso, a condição de refugiado político se deu por decisão do próprio Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).

“Essa nova situação, em que se observa a concessão de refúgio por ato isolado do ministro da Justiça, contrariando a manifestação do Conare, não foi debatida na corte, também cabendo considerar que, em aludido precedente, ficou claramente indicada a necessidade de atestar a plena identidade entre os fatos motivadores do reconhecimento da condição de refugiado e aqueles que fundamentam o pedido de extradição, a requisitar análise mais aprofundada”, assinalou Gilmar Mendes em seu despacho.

Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2009, 12h24

Comentários de leitores

14 comentários

Itália pede apoio à União Europeia

A.G. Moreira (Consultor)

O ministro de Políticas Européias da Itália, Andrea Ronchi, pede ao comissário de Justiça da UE, Jacques Barrot, que as autoridades comunitárias se pronunciem sobre um caso que levou a Itália a chamar seu embaixador no Brasil a consultas.
"Acho que a Europa não pode permitir que não se escute sua própria voz em apoio às razões de um Estado membro e em defesa de sua própria imagem", declarou Ronchi na carta.
"A recusa do Governo brasileiro de conceder a extradição ao terrorista Cesare Battisti é uma grave ofensa a nosso país. Acho, além disso, que o que representa é um ato inaceitável de desconfiança para as instituições européias", acrescenta.

O caso Battisti

Zerlottini (Outros)

Mais uma mancada do (des)governo Lula et caterva. Dar asilo POLÍTICO a criminoso é demais - até pra ele. Ele ainda vai conseguir romper relações com um país que tem um dos maiores índices de emigrantes no país (a minha família é uma delas). Aí, sim, ele entrará para a História do Brasil não apenas como governo mais corrupto, mas como o mais "burro" também.
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG

A Corte Constitucional da Itália, se pronuncia sobre o caso

A.G. Moreira (Consultor)

O presidente da Corte Constitucional da Itália, Giovanni Maria Flick, se pronunciou sobre o caso, declarando sua indignação com o argumento do Brasil para conceder refúgio político a Cesare Battisti.
"É desconcertante que a Itália possa ser considerada um país onde haja perseguições políticas", disse Flick.
"Não sei se algumas decisões tipicamente políticas sobre extradições são fruto da falta de conhecimento da Constituição italiana ou puramente escolhas políticas." ! ! !

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