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Orçamento da Justiça

Presidente da OAB-RJ critica aumento de gastos

"As demandas corporativas da magistratura que implicam em um aumento de gastos públicos põem o Poder Judiciário mais na contramão das expectativas da sociedade brasileira.” A afirmação foi feita nesta segunda-feira (26/1) pelo presidente da OAB-RJ, Wadih Damous. A declaração se deu em reação à notícia divulgada pelo jornal O Globo, na edição de domingo (25/1), de que o Judiciário, alheio à crise econômica, continua no movimento de elevar seus gastos com folha de pessoal e vem pressionando o Executivo com o objetivo de receber passivos no valor de até R$ 7,4 bilhões.

Para o presidente da OAB fluminense, chegou a hora de a sociedade brasileira definir o que espera da Justiça brasileira e que tipo de Judiciário deseja para o país. “Aumentos indiretos de vencimentos com pagamento retroativo como o que vem sendo pleiteado e a construção de sedes suntuosas de tribunais deixam o cidadão comum cada vez mais perplexo e indignado”, afirmou, defendendo que o fim da morosidade e da ineficiência pressupõe investimentos financeiros. “Mas investimentos focados não em obras suntuosas, mas na realização de concursos públicos para a contratação de mais funcionários e juízes para a Justiça.”

Wadih Damous defendeu, ainda, que o Conselho Nacional de Justiça cumpra com a sua missão constitucional, de efetivar o planejamento estratégico do Judiciário. No entanto, segundo ele, pouco adiantará a realização de novos concursos públicos — tanto para magistrados quanto para a contratação de servidores — se os funcionários continuarem sendo mal distribuídos nas varas e tribunais. “Os gabinetes de desembargadores seguem lotados de funcionários, enquanto as varas de primeiro grau vivem à míngua de pessoal”, constata.

O alerta da OAB do Rio de Janeiro é feito no momento em que o Judiciário pressiona o Executivo para receber passivos de até R$ 7,4 bilhões, soma que equivale a demandas como o pagamento de auxílio-moradia para juízes de primeira instância e de adicionais salariais para servidores como tempo de serviço, quintos e incorporação da diferença de 11,98% da URV. Esses valores ainda não foram incluídos no Orçamento e, para ser pagos, dependem de crédito suplementar.

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2009, 19h50

Comentários de leitores

4 comentários

Colapso do judiciário

Vianna (Advogado Autônomo)

Lamento discordar de você, Analucia, mas existe uma demanda contida de acesso a carreira de magistrado no país. Segundo o jurista Walter Ceneviva, especialista em Direito de Família,em artigo escrito no início da década de noventa, afirmou que na França havia um juiz para cada 5 mil pessoas, enquanto que no Brasil a relação era de 25 mil para um.Não sei de onde você tirou essa estatística, de 13 mil para cada brasileiro, mas acho que está fora da realidade.Concordo que a remuneração dos servidores da área federal esteja ideal, mas o mesmo não se pode dizer das demais categorias na esfera estadual do poder judiciário.Discordo de você quando afirma que a nossa OAB queira se promover simplesmente porque denuncia certas mazelas do judiciário.A OAB tem de cumprir sua função institucional, não somente defender a classe dos advogados contra os abusos de certos juízes, mas, principalmente, apontar as falhas do sistema judicial com vista ao seu aperfeiçoamento.

Um Poder que trabalha no interesse próprio

nilson (Advogado Autônomo)

Será que para receber esses atrasados, também vão entrar na fila dos Precatórios, como os demais contribuintes que pagam os seus salários?
O Judiciário tem algum programa para avaliar a eficiência de seus integrantes? ou terá receio de constatar que tem muita gente ganhando o que não vale?

Abusos do judiciário

analucia (Bacharel - Família)

Caro Viana, no Brasil náo faltam juízes temos um para cada 13 mil habitantes, logo é a média mundial, perdemos apenas para a Alemanha. Também náo temos poucos servidores, somos o primeiro país do mundo em quantidade de servidores. Também náo sáo mal remunerados, principalmente na área federal, em que recebem altos salários para furar e juntar papel, em torno de R$ 6000,00 mensais.
A OAB critica excesso de gastos, mas vive pedindo para aumentar o número de varas, ou seja, está apenas querendo aparecer.
O problema do judiciário no Brasil é de gestáo, este modelo é o mesmo de cem anos atrás, embora esteja informatizando. MAs ainda tem estrutura vertical, permanentes, sem compromisso com resultado, ou seja, ainda vive no Império. Precisamos criar critérios para a justicá gratuita e também afastar do judiciário o que nao tem conflito, mas isto tem resistencia no meio juridico, pois perde reserva de mercado de trabalho.

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