"As demandas corporativas da magistratura que implicam em um aumento de gastos públicos põem o Poder Judiciário mais na contramão das expectativas da sociedade brasileira.” A afirmação foi feita nesta segunda-feira (26/1) pelo presidente da OAB-RJ, Wadih Damous. A declaração se deu em reação à notícia divulgada pelo jornal O Globo, na edição de domingo (25/1), de que o Judiciário, alheio à crise econômica, continua no movimento de elevar seus gastos com folha de pessoal e vem pressionando o Executivo com o objetivo de receber passivos no valor de até R$ 7,4 bilhões.
Para o presidente da OAB fluminense, chegou a hora de a sociedade brasileira definir o que espera da Justiça brasileira e que tipo de Judiciário deseja para o país. “Aumentos indiretos de vencimentos com pagamento retroativo como o que vem sendo pleiteado e a construção de sedes suntuosas de tribunais deixam o cidadão comum cada vez mais perplexo e indignado”, afirmou, defendendo que o fim da morosidade e da ineficiência pressupõe investimentos financeiros. “Mas investimentos focados não em obras suntuosas, mas na realização de concursos públicos para a contratação de mais funcionários e juízes para a Justiça.”
Wadih Damous defendeu, ainda, que o Conselho Nacional de Justiça cumpra com a sua missão constitucional, de efetivar o planejamento estratégico do Judiciário. No entanto, segundo ele, pouco adiantará a realização de novos concursos públicos — tanto para magistrados quanto para a contratação de servidores — se os funcionários continuarem sendo mal distribuídos nas varas e tribunais. “Os gabinetes de desembargadores seguem lotados de funcionários, enquanto as varas de primeiro grau vivem à míngua de pessoal”, constata.
O alerta da OAB do Rio de Janeiro é feito no momento em que o Judiciário pressiona o Executivo para receber passivos de até R$ 7,4 bilhões, soma que equivale a demandas como o pagamento de auxílio-moradia para juízes de primeira instância e de adicionais salariais para servidores como tempo de serviço, quintos e incorporação da diferença de 11,98% da URV. Esses valores ainda não foram incluídos no Orçamento e, para ser pagos, dependem de crédito suplementar.